Nesta quinta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, decidiu que a vaga de deputado licenciado será ocupada pelo suplente da coligação e não pelo suplente do partido. Assim, o Partido dos Trabalhadores confirmou mais uma deputada na bancada, que é a deputada Marina Sant’Anna (PT-GO). O ministro julgou o mandado de segurança impetrado por Wagner da Silva Guimarães, que disputou vaga como deputado federal nas eleições de 2010. No pedido, Guimarães alegou que ficou na segunda suplência da coligação e na primeira suplência do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Como o deputado federal Thiago Peixoto está licenciado para ser secretário de Educação de Goiás, Guimarães afirmou no pedido que teria “direito líquido e certo à posse no cargo de deputado Federal, uma vez que o STF, ao analisar situação idêntica, concluiu que a vaga pertence ao suplente do partido, e não ao suplente da coligação.”
Mas Lewandowski, em sua decisão, ressaltou que “a lista dos eleitos da coligação de partidos é formada pelos candidatos mais votados, sendo que a ordem de suplência segue, evidentemente, a mesma lógica, qual seja, do mais votado não eleito (1º suplente) até o menos votado não eleito (último suplente) da coligação”. O ministro destacou também que afasta os precedentes invocados. “Eles tratam do instituto da fidelidade partidária, uma vez que estes julgados não versaram sobre a investidura de suplentes na hipótese de vacância regular na cadeira do titular, assentando apenas que o mandato pertence ao partido quando verificada a infidelidade partidária, sem justa causa. Em outros termos, a perda de mandato por infidelidade partidária é matéria totalmente diversa da convocação de suplentes no caso vacância regular do mandato eletivo”. Por fim, o ministro indeferiu a liminar.
Assessoria Parlamentar
