O Supremo Tribunal Federal autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão do ministro Teori Zavascki inclui a quebra de sigilo da esposa e da filha do parlamentar.
A autorização para quebra de sigilo, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo” nesta sexta-feira (8), atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, feita ainda em 2015. A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Cunha abrange os anos entre 2005 e 2014.
As denúncias contra o presidente da Câmara dos Deputados se acumularam no último ano. Informação divulgada também pelo jornal “Folha de S. Paulo” na quinta-feira (7) apontou crescimento patrimonial incompatível com a renda de Cunha.
De acordo com relatório da Receita Federal, o aumento descoberto da renda do parlamentar e da família dele seria no valor de R$ 1,8 milhão. Cunha recebe, como deputado federal, salário bruto de R$ 33,7 mil.
Além disso, diversos delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, citaram Eduardo Cunha como destinatário de dinheiro de corrupção na Petrobras.
Em agosto do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente da Câmara ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro. Outros inquéritos na Suprema Corte ainda investigam supostas contas bancárias no exterior secretas e irregulares de Eduardo Cunha e sua família.
A PGR também solicitou ao STF, no dia 16 de dezembro, o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e das funções na Presidência da Casa. O pedido, no entanto, deve ser analisado pelos ministros apenas em fevereiro deste ano.
“Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, justificou Janot.
Patrimônio – A constatação do aumento patrimonial injustificado de Cunha faz parte de relatório da Polícia Federal divulgado nesta quinta-feira (7) pelo jornal “Folha de S. Paulo”.
De acordo com o documento, o aumento patrimonial de R$ 1,8 milhão foi contabilizado entre 2011 e 2014. A renda também é incompatível com os rendimentos da esposa e da filha de Eduardo Cunha. O presidente da Câmara é sócio da esposa em empresas de comunicação.
Para o fisco, há “indício de variação patrimonial a descoberto”. A variação no patrimônio teria relação com gastos efetuados no cartão de crédito. Além disso, a Receita localizou mais um aumento incompatível com a renda de Cunha referente ao ano de 2010, no valor de R$ 50 mil.
O levantamento foi feito a pedido da Procuradoria-Geral da República, pela Operação Lava Jato. Cunha, a mulher e a filha são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de terem mantido contas secretas no exterior. Essas contas seriam abastecidas com dinheiro desviado pelo esquema de corrupção na Petrobras.
Cunha nega as informações divulgadas pela Receita Federal.
Agência PT de Notícias
