O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator geral da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC), recebeu na segunda-feira (12), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cesar Peluso, as sugestões e contribuições do Supremo ao novo Código.
Carneiro destacou a larga experiência do ministro: “Homem experiente, foi juiz de Direito de Família e agora preside nossa Corte Constitucional” e informou que todas as sugestões serão analisadas pela comissão.
De acordo com o ministro Peluso, as alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo, já aprovada pelo Senado Federal. O presidente do STF explicou que são mudanças pontuais, com o objetivo de corrigir problemas que comprometiam a funcionalidade do código, como contradições entre dispositivos e imprecisões normativas.
As sugestões buscam, ainda, contribuir para o aprimoramento do modo como determinados institutos são regulados pelo código, a exemplo de intervenções feitas nas normas sobre a desconsideração da personalidade jurídica, a dissolução parcial de sociedades, a coisa julgada, a execução e o cumprimento de sentença, a cooperação jurídica internacional e a homologação de sentenças estrangeiras.
Assessoria Parlamentar
