O deputado Jorge Solla (PT-BA), que é médico e especialista em saúde coletiva, fez um apelo à Mesa Diretora da Câmara para que paute o requerimento que determina a tramitação em regime de urgência do projeto de lei (PL 1.861/15) que trata da Política Nacional de Combate à Dengue, Zika e Chikungunya – doenças cujo vetor é o mosquito Aedes aegypti. O projeto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em dezembro passado, na forma de substitutivo apresentado por Solla, relator da matéria.
“Tive a satisfação e a honra de ser o relator desse projeto. Esse projeto foi encaminhado para a Mesa da Câmara, com o pedido de tramitação de urgência. Aqui nesta Casa, tramita uma medida provisória da presidenta Dilma que trata também do tema, que trata da viabilização do acesso aos imóveis fechados por parte dos agentes públicos”, explicou.
Solla defendeu que, em vista da urgência da situação, não cabe postergar ainda mais a apreciação da matéria, submetendo o texto durante alguns meses a uma comissão especial. “Já tivemos o debate na Comissão de Seguridade Social e Família, já temos o relator na Comissão de Finanças e Tributação, que pode se debruçar sobre o assunto”, argumentou.
O parlamentar justificou ser fundamental submeter aos deputados a aprovação de um projeto de lei, que garanta o acesso aos imóveis fechados, a aplicação de multa aos proprietários de imóveis particulares que não cumpram sua obrigação de combate aos focos do mosquito. “O objetivo é contribuir para evitar a gravidade ampliada da epidemia, para evitar a expansão da infestação dos grandes centros urbanos”.
Imóveis privados – De acordo com o PL 1.861/15, o proprietário de imóvel privado com criadouro do mosquitos será notificado para realizar as devidas manutenções em um prazo de 48h ou, caso contrário, será sujeito a multa de pelo menos 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Também poderá receber a punição monetária caso impeça um agente de saúde de entrar no imóvel. Pelo menos 50% dos recursos arrecadados deverá ser investido nos programas de combate ao mosquito.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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