O deputado Jorge Solla (PT-BA) anunciou, em pronunciamento no plenário, que pretende entrar com medidas judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) e com um pedido de informação pela “ilegalidade” que, segundo ele, o ministro da saúde do governo golpista, Ricardo Barros cometeu. De acordo com Solla, em edital publicado na semana passada para substituição de médicos da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o governo Temer acabou com a bonificação de 10% na nota das provas para ingresso na Residência Médica daqueles que participaram por um ano do Programa Mais Médicos.
“Precisamos acabar com essa ilegalidade do governo golpista. Se querem mudar a lei, mandem um projeto de lei para a Câmara. Se acham que os profissionais que participam do programa Mais Médicos por ano não merecem ser premiados com um estímulo, mandem um projeto de lei para revogar o artigo 22. O que nós não podemos é concordar com o Ministério da Saúde, que publicou um edital rasgando o que está estabelecido na lei que instituiu o Programa Mais Médicos”, reiterou o deputado Jorge Solla.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara