O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) com a solicitação de abertura de inquérito contra Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), e Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro, secretária-geral do CFM. O parlamentar alerta para o cometimento de crime de responsabilidade por parte dos dirigentes, ao assinarem a Resolução CFM nº 2.277/2020, de 25 de junho, que veda e estabelece punições para médicos que participarem de processos de revalidação de diploma de brasileiros formados no exterior.
A norma do CFM ameaça punir “médicos professores, coordenadores de cursos de Medicina, diretores clínicos e técnicos dos hospitais públicos e privados e de outros campos de prática de ensino onde estejam sendo realizadas atividades médicas por revalidando, atividades acadêmicas ou qualquer tipo de ensino do ato médico”, como consta no seu segundo artigo. Para Solla, a resolução é ilegal e representa uma tentativa de impedir o processo de revalidação de diplomas que estão em curso em universidades estaduais no Nordeste.
“É constrangedor que o presidente do Conselho Federal de Medicina tope assumir o papel de capataz de um corporativismo tão mesquinho. Ele sabe, todos sabemos que a legislação brasileira autoriza que as universidades públicas revalidem diplomas, era exclusivamente por essa via que se fazia até criarmos o Revalida, em 2011. Acontece que desde que derrubaram a presidente Dilma, nenhuma prova Revalida nacional foi realizada. Aprovamos no ano passado a Lei nº 13.959/19, que obriga a realização da prova, mas nem assim o governo cumpre. São mais de 15 mil médicos formados no exterior aguardando uma oportunidade para trabalhar, pra colaborar com a saúde do povo brasileiro. Agora que as universidades toparam, o CFM parte pra uma ameaça ilegal e imoral”, destaca Solla.
Na ação, o petista alegou haver “nítido desvio de legalidade, competência e moralidade nos atos praticados pelos denunciados” e solicita que seja apurado também o cometimento de crimes penais.
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Assessoria Parlamentar
