O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu, num momento em que o governo interino avança para prejudicar o financiamento do setor da saúde e da educação a partir da Desvinculação das Receitas da União, a aprovação da PEC nº 1, de 2015, aprovada em primeiro turno na Câmara mediante acordo com os Líderes de todos os partidos.
A PEC em questão prevê a elevação do valor mínimo obrigatório repassado pela União a estados e municípios para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto eleva os percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) para repasses em ações e serviços públicos de saúde pelos próximos sete anos: 14,8% da RCL no primeiro ano; 15,5% no segundo; 16,2% no terceiro, até alcançar 19,4 % no sétimo ano.
“Até o momento, não foi feita a votação do segundo turno. O mínimo que esta Câmara pode fazer é manter o compromisso firmado para aprovar a PEC 1/15, especialmente os partidos que assumiram esse compromisso — todos os Líderes aqui presentes — de aprovar um aumento no financiamento da saúde e da educação”, defendeu.
Segundo o deputado, não se pode aceitar, em hipótese alguma, que o financiamento da saúde e o da educação sejam limitados aos recursos executados no ano anterior mais a inflação do período, conforme propõe o governo golpista .
“É bom lembrar que a inflação no setor da saúde é quase o dobro da inflação média. No ano de 2015, a inflação da saúde foi 80% maior que a inflação média. Não é possível que o golpe na cabeça dos golpistas tenha sido tão grande que tenha apagado da memória o compromisso de defender o financiamento da saúde com a PEC 01”, disse.
Para o deputado do PT, o povo brasileiro tem que saber que estão dilapidando, atacando, tirando o financiamento do Sistema Único de Saúde.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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