A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas vai realizar no próximo dia 25, na Câmara dos Deputados, um ato público em apoio à votação da proposta de iniciativa popular de reforma política (PL 6316/13). Entre outros pontos, o projeto impõe teto de gastos para as campanhas, bem com limita a fonte de financiamento apenas a recursos públicos previstos em lei e a contribuições de pessoas físicas, com limite máximo de 700 reais.
O projeto idealizado pela coalizão conta com a assinatura de mais de 120 parlamentares. O grupo reúne mais de 100 entidades e movimentos sociais, entre elas, CNBB, OAB, Contag, CUT, Fenaj, UNE e MST.
A coalização é contra o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC 352/13) que embasa as discussões sobre a reforma política na Comissão Especial que analisa o tema na Câmara. A principal crítica das entidades em relação à PEC é a inclusão no texto constitucional da participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), membro titular da Comissão Especial, a mobilização popular é fundamental para impedir a institucionalização do financiamento eleitoral privado no País. “Essa é uma mobilização de setores da sociedade que defendem uma verdadeira mudança na estrutura política do País, com a proibição da participação de empresas no financiamento das eleições, em oposição àqueles que desejam deixar tudo como está, ou seja, que o poder econômico continue influenciando na escolha e no resultado das eleições”, explicou.
Além de constitucionalizar o financiamento privado, o parlamentar petista também critica a PEC 352/13 por instituir o voto facultativo. “Essa é a antirreforma, porque além de institucionalizar o financiamento privado, também quer reduzir a participação popular nas eleições”, destacou.
Segundo Fontana, em todos os países onde o voto facultativo foi adotado a população se afastou do processo de escolha de seus representantes. “E isso ocorreu principalmente entre os mais pobres, enquanto cresceu a influencia das grandes corporações no processo eleitoral. Fazer isso no Brasil é elitizar a participação política”, atestou.
Tramitação – O projeto apoiado pelas entidades da sociedade civil organizada (PL 6316/13) está apensado ao PL 1538/07, em tramitação há mais tempo na Câmara. Essa proposta está pronta para ser votada no plenário da Câmara, dependendo apenas de decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Héber Carvalho
