A deputada Maria do Rosário (PT-SP) parabenizou o presidente Lula pelo projeto enviado na quinta-feira (14) ao Congresso que proíbe qualquer forma de castigo físico em crianças e adolescentes. A petista, que é autora de uma proposta semelhante ao texto enviado pelo governo, explica que a sociedade, de certa forma, acostumou-se com a violência física contra menores como uma prática educativa.
Entretanto, informou Rosário, a sociedade evoluiu e novas técnicas educativas foram encontradas, permitindo a substituição integral da violência contra menores.
“Este projeto assinado ontem pelo presidente Lula foi uma estratégia que encontramos para fazer com que o Congresso agilize a aprovação de uma legislação que proteja a integridade física e psicológica da criança. Esta proposta é um alerta para a sociedade. Já tivemos casos de grande repercussão nacional, como o recente episódio onde uma procuradora espancava uma criança adotiva na frente dos empregados e eles não faziam nada”, explicou.
O projeto de autoria de Rosário, o PL nº 2654/03, foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em 2006. Como houve recurso para votação em Plenário, o texto ainda aguarda aprovação das duas Casas (Câmara e Senado). Com a iniciativa do governo, Rosário espera que a proposta tramite rapidamente. “Em conjunto com educadores e os movimentos sociais, construímos esse caminho com o governo. Acho que essa força é importante. Estamos falando de um projeto que trata do direito da criança crescer sem violência. Educar sim, castigar não”, defendeu.
Projeto – Assim como o projeto da petista, a proposta assinada pelo governo sujeita os agressores, sejam pais, professores ou responsáveis, a medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), como o encaminhamento do infrator a programa oficial ou comunitário de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e a cursos ou programas de orientação.
Edmilson Freitas
