Em artigo para a Focus Brasil desta semana, o líder do PT, deputado Elvino Bohn Gass (RS), critica duramente a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32), que está pronta para ser votado pelo plenário da Câmara. Ele destaca a luta da Bancada do PT na Câmara, em sintonia com movimentos de servidores públicos, contra a proposta. “A PEC é inconstitucional e ofende os princípios da segurança jurídica, de vedação do retrocesso e da afronta à legítima expectativa de direitos”, afirma Bohn Gass , que defende uma ampla mobilização da sociedade para derrubar a PEC, que ficou conhecida como “PEC da barbárie”.
“É a barbárie neoliberal focada no enfraquecimento do serviço público e dos direitos da população enquanto se aprofundam os privilégios de castas – inclusive as militares – dentro do Estado, com mais oportunidades de excelentes negócios para o grande capital às custas do sangue e do suor do povo brasileiro”, reforça.
Bohn Gass ainda alerta que a proposta enfraquece o poder de atuação de prefeituras, dos estados e da União, e a oferta de serviços essenciais para a vida da população. “Em sua essência, a PEC 32 é o desmonte do Estado brasileiro, prejudicando não só os servidores, mas, principalmente a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade”.
Leia a íntegra do artigo:
A PEC da barbárie
A proposta de Reforma Administrativa, a famigerada PEC 32, encaminhada por Jair Bolsonaro é mais uma bomba de alto poder destrutivo que os ultraliberais lançam contra o Estado brasileiro. É a barbárie focada no enfraquecimento do serviço público e dos direitos da população enquanto se aprofundam os privilégios de castas – inclusive as militares – dentro do Estado, com mais oportunidades de excelentes negócios para o grande capital às custas do sangue e do suor do povo brasileiro.
A PEC 32 é uma proposta cruel que promove verdadeira devastação no serviço público, trazendo abomináveis privatizações em setores de atuação exclusiva do Estado e também terceirizações, que abrem caminho para o aparelhamento pelos governantes de plantão. A proposta praticamente fulmina a realização de concursos públicos.
Querem a volta da República Velha, um tempo em que nomeações de cupinchas e apaniguados eram a prática para a ocupação de vagas no serviço público. Um verdadeiro absurdo: pode haver a livre nomeação de até 1 milhão de agentes públicos sem concurso, que podem ficar até 10 anos atuando no lugar de concursados. É um terreno fértil para a corrupção como a praticada pela família Bolsonaro, que, segundo estimativas, já teria embolsado pelo menos R$ 30 milhões com as rachadinhas, prática de surrupiar dinheiro público de funcionários livremente nomeados.
A PEC enfraquece o poder de atuação de prefeituras, dos estados e da União, a oferta de serviços essenciais para a vida da população e também reduz dramaticamente a autonomia dos servidores, que passam a ser perseguidos como inimigos da Nação. A iniciativa prejudica o serviço público de educação, de saúde, de segurança pública, do Judiciário e uma série de outras áreas vitais em que a presença do servidor público concursado é peça central.
Além disso, afeta frontalmente a remuneração dos atuais servidores e preserva privilégios de membros dos Poderes como magistrados, procuradores e militares, incidindo essencialmente sobre servidores públicos que não gozam de altas remunerações ou privilégios funcionais, muito ao contrário. São profundamente afetados professores, médicos, enfermeiros, etc. Pior, cria privilégios, como, por exemplo, mais direitos previdenciários aos policiais e seus beneficiários.
Trata-se, em resumo, de iniciativa contrária à “modernização” alardeada, pois a PEC ataca o Estado brasileiro. Ela enfraquece, desestabiliza, precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do País.
A PEC 32 traz graves riscos de autoritarismo, discricionariedade, aparelhamento e perseguição política tanto nos processos “simplificados” de seleção de servidores temporários, quanto na avaliação de desempenho que servirá como parâmetro para demissão.
Além disso, a proposta de emenda à Constituição introduz grave dano ao direito de greve, pois permite a contratação de temporários sem processo seletivo para substituir a força de trabalho em caso de paralisação das atividades essenciais. E uma das grandes conquistas da Constituição de 1988- a estabilidade no serviço público- cai por terra- pois a reforma amplia as possibilidades de demissão do servidor estável.
Outro absurdo é a possibilidade de redução transitória de jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com correspondente redução da remuneração dos servidores públicos.
Em sua essência, a PEC 32/2020 é o desmonte do Estado brasileiro, prejudicando não só os servidores, mas, principalmente a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade.
A Bancada do PT na Câmara, em sintonia com movimentos de servidores públicos, tem atuado firmemente contrária à PEC. O projeto é inconstitucional e ofende os princípios da segurança jurídica, de vedação do retrocesso e da afronta à legítima expectativa de direitos. É necessário ampla mobilização da sociedade para derrubar a proposta.
Elvino Bohn Gass é deputado federal (PT-RS) e líder do partido na Câmara dos Deputados
