A Avaliação do Sistema de Cartões de Crédito no Brasil será tema de uma audiência pública nesta terça-feira (5), promovida pela Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro.O debate e terá a presença de representantes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito, da Federação Brasileira de Bancos, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, do Banco Central e da Procuradoria Regional da República.
O deputado André Vargas (PT-PR), que é o relator da Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro destaca que este debate é muito importante para o país e que, ao final, os consumidores são sempre beneficiados com medidas que são debatidas nestes fóruns. “Importante mudanças já foram garantidas através dos debates realizadas da Subcomissão, como as novas regras para os cartões de crédito que entraram em vigor no início de junho”, destaca.
Entre essas mudanças está o pagamento da taxa mínima da fatura do cartão, que passou de 10% para 15% do valor. Antes, não havia regra sobre esse item o que provocava o endividamento dos clientes. Também foram reduzidas o número de tarifas cobradas, de cerca de 80 para apenas cinco. As administradoras também foram obrigadas a oferecer um cartão básico a seus clientes, sem programa de benefícios e com anuidade mais barata.
Participam da audiência pública, Valquíria Oliveira Quixadá Nunes, Procuradora Regional da República; Alexandre Henriksen, Coordenador Geral de Análise Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Claudio Takashi Yamaguti, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS; Murilo Portugal, Diretor Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban (a confirmar); Mardilson Fernandes Queiroz, Consultor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos; e Anselmo Pereira Araujo Netto, Consultor do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central.
A audiência ocorre a partir das 14h30, no plenário 4 do Anexo II, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Assessoria Parlamentar
