Entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Serviços Públicos no Distrito Federal, representando entidades sindicais e do movimento social, protocolaram nesta sexta-feira (13) requerimento endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando a suspensão da tramitação e votação das propostas do Plano Mais Brasil no legislativo. As entidades reclamam que a restrição de acesso a Casa, determinada pela Mesa Diretora da Câmara por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19), vai impedir que a sociedade civil organizada debata as medidas com os representantes do legislativo.
Entre as projetos que compõem o Plano Mais Brasil estão as propostas de emenda à Constituição Emergencial (PEC 186/19), a da Revisão dos Fundos (187/19) e a do Pacto Federativo (188/19). Segundo as entidades sindicais e do movimento social do DF – entre elas a CUT, PT, PSOL, CTB, CSP-Conlutas, MST, UNE, Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) – as propostas em tramitação na Câmara afetam a oferta de serviços público e os trabalhadores do setor, bem como a economia do País, é por isso precisam ser debatidas com a sociedade antes de serem votadas.
“Avaliamos que a pandemia do coronavírus reforça a necessidade de fortalecer o serviço público, como é o caso dos institutos de pesquisa e universidades públicas, o Sistema Único de Saúde (SUS) e, inclusive, a necessária revogação da Emenda Constitucional 95, que tem impedido a nomeação de profissionais da saúde e de outros setores essenciais para enfrentar crises como a que acontece neste momento no Brasil e no mundo”, dizem as entidades.
No requerimento, as entidades afirmam ainda que “o diálogo entre os Poderes da República e a sociedade civil organizada é fundamental para a manutenção e fortalecimento da democracia”. Nesse sentido, o Fórum em Defesa dos Serviços Públicos no Distrito Federal afirma que está “à disposição da Câmara para debater as questões relativas a ampla e adequada prestação dos serviços públicos à sociedade brasileira”.
Também assinam o requerimento as Centrais Sindicais CTB e CSP-Conlutas, o DCE da UnB, Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidades de Brasilia (Sintfub), Associação dos Docentes da UnB (Adunb), Levante Popular da Juventude, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), sindicato Nacional dos Gestores em Ciência e Tecnologia (Sindgct).
PT na Câmara
