O deputado Geraldo Simões (PT-BA) alertou hoje para a importância de se fortalecer a capacidade portuária do País, inclusive com medidas que permitam a intensificação dos investimentos privados nos portos públicos. “É preciso adotar medidas urgentes para a realização de investimentos na melhoria e expansão dos portos com o objetivo de enfrentar a crescente demanda de cargas”, afirmou.
Ele lembrou que desde 2003, com o governo do Partidos dos Trabalhadores e aliados, a economia brasileira vem alcançando recordes históricos de crescimento com distribuição de renda. As exportações passaram US$ 60 bilhões, em 2002, para mais de US$ 202 bilhões em 2010.
“Houve uma mudança fundamental e inédita no modelo adotado pelo governo e pela sociedade brasileira”, disse Geraldo Simões. ” Deixamos para trás um modelo excludente e concentrador de renda, passando para um modelo de expansão do mercado interno, de inclusão social e desenvolvimento sustentado, democrático e com participação social. Modelo que tem que ser entendido como um processo em construção, que depende de todos”.
CARÊNCIA- Porém, ele lembrou que esse novo modelo repercute na demanda de infraestrutura do País, que vem sendo atendida pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Simões observou que há os desafios da realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, além da necessidade de atender o crescimento das transações do Brasil no comércio internacional. O Brasil deve ocupar o 5º lugar da economia global a médio prazo.
Para o petista, devem ser empreendidas ações para dar celeridade aos novos arrendamentos de áreas portuárias e na adequação dos contratos de arrendamento para ampliar os investimentos privados no setor. Os portos respondem por mais de 90% da movimentação das transações de comércio exterior brasileiro.
Na avaliação de Simões, os portos deram um salto de qualidade a partir de 1993, com a edição da Lei nº 8.630/93. Essa lei concentrou a atuação da administração portuária pública na atividade de gestora do patrimônio e delegando a prestação dos serviços de operação portuária à iniciativa privada.
Porém, o setor não tem acompanhado o crescimento da agricultura e da produção de minérios. O governo tem previsto um programa de investimento no PAC I e II de R$7,5 bilhões até 2014. O deputado estima que a iniciativa privada possa investir R$ 6,35 bilhões, via arrendamento. os quais precisam ser realizados. “O arrendamento é uma das formas de captação de investimentos para o porto público, mediante a inserção da iniciativa privada, conforme previsão da Lei nº 8.630, de 1993, porém a partir da edição do Decreto nº 4.391 de 2002 passou a ter uma regulamentação que está conferindo uma indesejável morosidade na sua concretização” disse Simões.
Ele também apontou a necessidade de de se ter uma rápida definição para a renovação de cerca de 100 (cem) contratos de arrendamento celebrados antes da edição da Lei nº 8.630/93 e que ainda estão em vigor.
Equipe Informes
