Foto: Gustavo Bezerra
Nesta quarta-feira (23), foram registradas duas grandes vitórias na tramitação do PL 2177/11, o chamado “Código de CT&I”, de relatoria do deputado Sibá Machado (PT-AC): a votação da PEC 290/13, no Plenário da Câmara, e do PL 2177/11 na comissão especial que o analisa.
A PEC 290, de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG) teve o voto unânime de 354 deputados e será agora enviada ao Senado, onde também deverá ser votada em dois turnos. A proposição, surgida dos debates em torno do PL 2177/11, atualiza termos constitucionais para amparar melhor as mudanças previstas no projeto.
Integrante do “Código”, a proposta muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa, com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e promover a inovação.
Já o PL 2177/11, de relatoria de Sibá Machado, e cujo texto substitutivo foi apresentado em outubro do ano passado, agora já pode seguir para o Plenário da Câmara, uma vez que também teve seu texto aprovado na Comissão Especial, também nesta quarta-feira – na votação do PL, o deputado Alex Canzini (PTB-PR) ainda tentou modificar o texto de Sibá Machado, apresentando um destaque, mas foi rejeitado.
Após vários diálogos mantidos junto à Casa Civil em torno de ajustes no texto do PL 2177, na tentativa de convergir interesses tanto do Governo quanto das instituições de CT&I que legitimam o Projeto, o parlamentar acredita que o projeto poderá agora apresentar maior celeridade na sua tramitação. “Há mesmo que se buscar uma grande convergência de interesses, pois este texto representa dois anos de diálogo com os representantes de todas as instituições de ensino, pesquisa, ciência e inovação do País”, diz Sibá.
O “Código de Ciência Tecnologia e Inovação”, que conta com a participação do deputado Sibá na articulação de todas as suas proposições, é constituído pelo PL 2177/11, a PEC/290, o Regime Diferenciado de Contratações (em negociação com a Casa Civil) e a Lei da Biodiversidade, a cargo do Ministério do Meio Ambiente.
Assessoria Parlamentar
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