O relator do projeto de lei (PL 2177/11), chamado de “novo Código da Ciência Brasileira”, deputado Sibá Machado (PT-AC), entrega nesta terça-feira (16) ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) resultante das discussões que tem mantido com as instituições de Ciência Tecnologia e Inovação (CT&I) de todo o país.
Segundo Sibá, a partir das audiências públicas que tem realizado para debater o novo texto legal, ficou evidente a necessidade de desdobramentos do texto original em função da complexidade e abrangência da temática.
“Para atender a contento os anseios da comunidade científica e apresentarmos uma lei que de fato represente as reivindicações do setor, desmembraremos o PL 2177”, disse Sibá, esclarecendo que além desta PEC está em andamento ainda um Regime Diferenciado de Contratações (RDC) próprio para CT&I; a criação da Lei de Acesso à Biodiversidade para a pesquisa e um Lei geral de CT&I que regulamenta os artigos 218 e 219 da Constituição Federal com novas diretrizes e princípios que desburocratizem o trabalho de pesquisa e incentivem a inovação nas empresas.
“A legislação brasileira está atrasada, e muitas vezes mais atrapalha que ajuda a pesquisa, daí a necessidade de estabelecer novas diretrizes que desburocratizem e alavanquem o setor”, finalizou.
No ato de entrega da PEC, prevista para 16h30, o deputado estará acompanhado de representantes das instituições de pesquisa que ajudaram na consolidação da nova proposta.
Assessoria Parlamentar
