Os líderes do PT e do Governo na Câmara, Sibá Machado (AC) e José Guimarães (PT-CE), destacaram nesta terça-feira (22) a importância do conjunto de medidas fiscais enviadas hoje (22) ao Congresso Nacional pelo Governo Dilma, entre elas a reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A medida, enviada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), poderá gerar R$ 32 bilhões de arrecadação em 2016.
Segundo Sibá, as medidas são essenciais para o equilíbrio das contas públicas e a superação de vários problemas de ordem econômica decorrentes da crise internacional. “ Estamos fazendo os ajustes necessários para que o País retome o caminho do crescimento de forma sustentável, com geração de renda e empregos’’,disse.
O líder do PT assinalou que a recriação da CPMF é legítima e necessária. Criada em 1997, vigorou até 2007 e foi extinta de forma vergonhosa numa articulação da oposição, para boicotar o governo do PT .
“A contribuição permitia recursos preciosos para a área de saúde e dava um controle mais eficaz e barato contra a sonegação. É uma contribuição justa, pois quem tem mais, paga mais, quem tem menos, paga menos “. Pelo texto apresentado, a alíquota da CPMF será de 0,20%.
José Guimarães observou que o governo Dilma tem trabalhado duramente para que o país retome o crescimento econômico com a manutenção dos programas sociais. ´´As medidas enviadas ao Congresso são necessárias: o mundo passa por uma grave crise e o Brasil precisa tomar providências para fazer essa travessia que não é fácil, porém urgente’’.
Segundo o líder do Governo, haverá esforço coletivo para aprovação das medidas, entre elas a Medida Provisória 692, que muda a tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica sobre ganho de capital, alcançando o andar de cima da sociedade. “O governo tem feito a sua parte, cortando na própria carne com a reforma administrativa. Cabe ao Congresso ter o compromisso e a responsabilidade em dar a sua contribuição ao ajuste econômico’’.
No pacote do governo também estão a PEC que elimina o chamado abono de permanência, benefício pago a servidores públicos que optam por continuar trabalhando mesmo após aposentar. Com a medida, o governo espera economizar R$ 1,2 bilhão anualmente. Há também projeto de lei que visa garantir o cumprimento do teto salarial de servidores públicos. A economia prevista é de R$ 800 milhões ao ano.
Equipe PT na Câmara
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