Em artigo publicado no novo portal da Agência PT (www.pt.org.br), o Líder do PT na Câmara afirma que o 1º de maio é uma data para “rememorar todas as conquistas” da classe trabalhadora no Brasil, que deve estar alerta e “manter a vigilância permanentemente até que Congresso Nacional encerre definitivamente” a ameaça que representa o projeto de lei (PL 4330/2004, que no Senado tramitará na forma do PLC 30/2015) que estimula a terceirização e a precarização dos direitos trabalhistas. Confira o artigo.
Dia de luta contra a terceirização e precarização do trabalho
Sibá Machado*
As comemorações deste 1º de Maio têm um grande significado para toda a classe trabalhadora brasileira. Ao mesmo tempo em que devemos rememorar todas as conquistas ao longo de nossa história, conseguidas com sangue, suor e muita luta, a data fixa um alerta para os trabalhadores e trabalhadoras, que têm que ficar atentos para garantir a continuidade dos direitos consolidados em legislação trabalhista de mais de 70 anos. Não podemos permitir a usurpação desses direitos, uma ameaça que é materializada no PL 4330/04 , que foi aprovado pela Câmara dos Deputados – sem nenhum voto da bancada do Partido dos Trabalhadores – e agora encontra-se sob análise do Senado.
Ao longo de toda a história da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada por Getúlio Vargas em 1943 e aprimorada ao longo do tempo, é o PL 4330 que significa a maior ameaça aos direitos dos trabalhadores. Nem mesmo durante a ditadura militar houve tal atentado aos trabalhadores. A terceirização ampla, geral e irrestrita de todas as atividades laborais – aprovada no PL 4330 – é um retrocesso à era pré-Vargas. Solapa de maneira inconcebível os direitos de 33 milhões de trabalhadores regularmente contratados e não regulamenta os direitos de 12 milhões de trabalhadores que hoje atuam como terceirizados. A sociedade brasileira não pode aceitar tamanha usurpação de direitos.
Neste 1º de Maio, precisamos estar alertas e manter a vigilância permanentemente até que Congresso Nacional encerre definitivamente essa investida contra os trabalhadores, em benefício única e exclusivamente do capital. È preciso lembrar que os terceirizados enfrentam todo o tipo de adversidade. Se comparados aos não terceirizados, recebem salário em média 27,1% menor, segundo o Dieese. São discriminados no ambiente de trabalho, têm menos proteção social e são as maiores vítimas de acidentes e mortes no local de trabalho. Do ponto de vista trabalhista, ficam praticamente numa espécie de limbo quando vão em busca de seus direitos contra empresas que não cumprem suas obrigações. A inexistência de uma legislação específica e protetora contribuiu para o caos por que passam os trabalhadores terceirizados.
Em função do retrocesso contido no PL 4330, devemos estar cientes de que o caminho é a mobilização. Foi somente ela que, num momento inicial, conseguiu impedir que o PL fosse aprovado no primeiro dia em que entrou na pauta. Numa parceria de muita luta, a bancada do PT, juntamente com outros parlamentares, conseguiu adiar a votação.
Esse adiamento permitiu ampliar a mobilização da classe trabalhadora com intensa participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), entre outras centrais. A votação do PL 4330 permitiu aos trabalhadores brasileiros perceberem quem, de fato, defende seus direitos na Câmara dos Deputados.
Terceirização é uma prática que não contribui para o progresso social do País. É o oposto das bandeiras que defendem um país mais justo e igualitário. O que queremos é a igualdade de direitos, a proibição da terceirização na atividade-fim, a responsabilidade solidária e a penalização das empresas infratoras. Isso significa combater a precarização do trabalho. Queremos é uma legislação moderna que assegure direitos aos terceirizados, e não estender a prática, indiscriminadamente, aos 33 milhões de brasileiros contratados regularmente, sob o amparo da CLT.
Os atos deste 1º de Maio em São Paulo e em outras cidades, promovidos pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Intersindical, além de outros movimentos populares, reforçam a nossa luta contra a terceirização e em defesa dos direitos dos trabalhadores. Nós, do PT, queremos ,junto com os trabalhadores, avançar no projeto democrático-popular de mais emprego, renda, saúde, educação, transporte, habitação, justiça e inclusão social.
O 1º de Maio é um dia de luta por ampliação de direitos da classe trabalhadora e de reflexão sobre os direitos conquistados por trabalhador/as de todo o mundo. No Brasil, como em todo o mundo, não podemos permitir retrocessos. Pelo contrário, queremos ampliação de direitos.
A Bancada do PT foi uma das poucas que votou fechada contra o PL 4330. Registro aqui, mais uma vez, o compromisso firme da nossa bancada de não arredar pé na defesa dos direitos de todos os trabalhadores do nosso País. Vamos à luta e às ruas nesse 1º de Maio, porque é com luta e nas ruas que o Brasil anda e que o povo vence. Estaremos juntos sempre.
*Sibá Machado é deputado federal (PT-AC) e líder do partido na Câmara
