O deputado Sibá Machado (PT-AC), integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, reforçou em Plenário a necessidade de se ter no Brasil um novo arcabouço legal para a pesquisa e inovação. Para Sibá, a Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93), é um dos maiores entraves para o avanço da pesquisa no Brasil. Ele reforçou a necessidade de mudanças e disse que a Lei de Licitações é burocrática e a Lei de Informática (8.248/91), embora importante, não prioriza a produção de software, o que resulta num baixo impacto na cadeia de valor e nas atividades de pesquisa e desenvolvimento.
“Os nossos arcabouços legais estão muito defasados para atender às especificidades do mercado de novas tecnologias. Dessa forma, o Brasil tem o maior déficit da sua história na balança comercial de inovação”, completou.
O deputado fez referência também à visita da presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, em seu gabinete, para tratar da proposta da SBPC para o Grupo de Trabalho que lidera. O GT elaborará propostas para subsidiar um novo Projeto de Lei para área da ciência, tecnologia, pesquisa e inovação. A proposta é que seja apresentada uma minuta de Projeto de Lei ainda neste mês, com apresentação de um texto final na Câmara e no Senado Federal já no próximo semestre. “Se houver um consenso entre a Câmara e o Senado é possível propor uma Medida Provisória. Caso contrário, a Câmara apresentará um Projeto de Lei”.
Assessoria Parlamentar
