O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), destacou hoje (18) como “de suma importância “ para o desenvolvimento sustentável da Amazônia decreto assinado nesta sexta-feira pela presidenta Dilma Rousseff para regulamentar a lei que cria a Zona Franca Verde, que já havia sido sancionada por ela. “É de importância estratégica para toda a Amazônia a iniciativa da presidenta”, disse Sibá. A Zona Franca Verde concede benefícios fiscais a indústrias de alguns municípios do Amapá, Amazonas, Acre e de Rondônia.
A lei garante isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros. A isenção vale para os municípios de Macapá e Santana, no Amapá; Tabatinga, no Amazonas; Guajará Mirim, em Rondônia; e Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre.
Conforme lembrou o líder do PT, é uma luta de décadas a criação de zonas de livre comércio na Amazônia além da Zona Franca de Manaus, com viés ambiental. “É uma iniciativa que vai atrair investimentos para a região, com geração de emprego, renda e, ao mesmo tempo, com a preservação do meio ambiente, o maior patrimônio da Amazônia”, disse o líder.
Sibá conversou nesta sexta-feira, por telefone , com a presidenta Dilma, a quem cumprimentou pelo aniversário, ocorrido dia 14, e pelas vitórias institucionais e democráticas desta semana, com a aprovação, pelo Congresso, do Orçamento 2016, e pela decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao processo de impeachment aberto pela dobradinha golpista Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e PSDB, com ajuda de partidos golpistas.
Sibá também pediu para a presidenta sancionar sem veto o projeto de lei da Câmara (PLC 77/2015), recentemente aprovado pelo Senado, o qual promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. A matéria, relatada na Câmara (como PL 2177/11) por Sibá regulamenta a Emenda Constitucional 85, que possibilitou ao País um marco legal para atender melhor o trabalho da pesquisa e da inovação pública em parceria com a iniciativa privada. “A presidenta prometeu sancionar sem vetos, atendendo aos pedidos da comunidade científica brasileira”, disse o líder.
Biodiversidade– Na manhã de hoje, no Palácio, na cerimônia em que regulamentou a criação da Zona Franca Verde, a presidenta Dilma disse que “o Brasil abriga na Amazônia a maior biodiversidade do planeta e, em relação a essa biodiversidade, temos uma dupla responsabilidade: preservá-la e torná-la, de forma ambientalmente correta, a base para o desenvolvimento sustentável da região”, disse a presidenta em breve discurso, no Palácio do Planalto, após a assinatura.
Dilma estava ao lado do ex-presidente José Sarney; dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto; da Casa Civil, Jaques Wagner; da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini; de Minas e Energia, Eduardo Braga; e de governadores e senadores dos estados beneficiados.
Segundo Armando Monteiro, a regulamentação da Zona Franca Verde vai estimular a industrialização na Amazônia, valorizando as matérias-primas regionais. “Oferece um incentivo para que essa região possa ter um modelo de industrialização que valorize o aproveitamento de sua biodiversidade e a dotação extraordinária de recursos que tem a região”, avaliou.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) será responsável por definir os critérios para reconhecer a preponderância de matéria-prima regional nos produtos que poderão receber a isenção tributária.
Dilma também assinou na mesma cerimônia decreto que promulga um acordo entre os governos do Brasil e da Colômbia para o estabelecimento de uma zona de regime especial fronteiriço para as cidades de Tabatinga e Letícia, que estão do lado brasileiro e colombiano da fronteira, respectivamente. “Operações comerciais de empresas dos dois países vão poder ser realizadas segundo procedimento simplificados, com isenção de tributos federais”, explicou a presidenta.
Equipe PT na Câmara, com Agência Brasil
