O vice-líder da Bancada do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), em artigo publicado na edição de hoje (30) do jornal O Globo, criticou a insistência dos neoliberais em precarizar a legislação trabalhista do País, com o “mantra” da flexibilização. “A flexibilização não garante benefícios para a sociedade como um todo e contraria a Constituição de 1988. E menos proteção aos trabalhadores não gera crescimento econômico”, escreveu Sibá. Ele recordou que em momentos de crise, como o que atravessa a Europa, surgem soluções milagrosas que “privilegiam os detentores do grande capital e tratam os trabalhadores como mero dado de equações econométricas”. “ Historicamente, quando se defende a flexibilização da legislação trabalhista é para retirar direitos dos trabalhadores. Como ocorreu nos governos Collor e FHC”. Abaixo, a íntegra do artigo:
Custo Brasil e as reformas :: Sibá Machado
Em momentos de crise, como a que assola a Europa, os neoliberais reaparecem com soluções “milagrosas”, e uma das primeiras receitas para enfrentar o mal é a precarização dos direitos dos trabalhadores. Baseiam-se em modelos que privilegiam os detentores do grande capital e tratam os trabalhadores como mero dado de equações econométricas. No Brasil, mesmo com nossa economia atravessando praticamente incólume a crise, há sempre os defensores da precarização de direitos que bradam o mantra de supostos ganhos coletivos. A flexibilização não garante benefícios para a sociedade como um todo e contraria a Constituição de 1988.
E menos proteção aos trabalhadores não gera crescimento econômico. Os EUA, por exemplo, uma das economias mais flexíveis, e praticamente sem nenhuma legislação trabalhista, têm mostrado resultado pífio no enfrentamento à crise. Mesmo assim, os credores públicos da Europa oferecem uma receita amarga aos países atingidos pela crise, às custas dos trabalhadores.
Precisamos resistir a essas empulhações. Historicamente, quando se defende a flexibilização da legislação trabalhista é para retirar direitos dos trabalhadores. Como ocorreu nos governos Collor e FHC. Hoje, se temos a CLT e ainda assim direitos são desrespeitados, imagine-se com a redução de conquistas. O quadro pioraria. Pontualmente, podem-se analisar mudanças na CLT, como já ocorreu, para sua aplicação a novos setores da economia.
Outra coisa é acabar com direitos históricos conquistados com muita luta, suor e sangue. O respeito aos direitos aos trabalhadores, além de garantir sua segurança, ajuda a sustentar a economia nacional. Mais poder aquisitivo do trabalhador, mais produção e bem-estar de todos. O curioso é que os defensores de mudanças da CLT não se alinham a soluções econômicas de natureza mais abrangente, como a reforma tributária, que garanta um sistema mais justo de pagamento de impostos. O governo federal tem feito sua parte, com redução de impostos , o que tem resultado em mais produção, salários e empregos. Que fique bem claro: a crise na Europa e nos EUA, com inevitável repique em outros países, não foi provocada pelo trabalhador.
Nesse cenário, o que pode ser feito pelo Congresso Nacional é analisar e aprovar medidas que gerem mais desenvolvimento econômico e social, com empregos e mercado interno mais forte. Há inúmeras proposições na Câmara dos Deputados em defesa dos trabalhadores. Um exemplo é o PL 1.621/07, que regulamenta as relações de trabalho nos processos de terceirização, com vistas à sua restrição. São projetos que procuram fazer o Brasil avançar, sem permitir retrocessos em direitos históricos. Entendo que o Custo Brasil poderá ser reduzido, principalmente, no âmbito de uma reforma tributária, e não exclusivamente numa reforma trabalhista, como querem alguns.
