O escândalo dos favorecimentos do governo Michel Temer à petroleira anglo-holandesa Shell deve ser apurado com o máximo rigor pela Câmara dos Deputados. A afirmação foi feita hoje (23) pelo vice-líder do PT na Câmara, deputado Leo de Brito (AC), ao justificar requerimentos de convocação do chanceler Aloysio Nunes e do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para que expliquem, na Comissão de Fiscalização e Controle, as tratativas com o governo do Reino Unido para favorecer a Shell e as petroleiras BP e Premier Oil. Ele protocolou também convite para que seja ouvido o secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa.
As proposições de Léo de Brito baseiam-se em denúncia feita no último domingo (19) pelo jornal inglês The Guardian, que publicou telegrama da chancelaria do Reino Unido que comprova como o governo do país encomendou (e conseguiu) ao governo ilegítimo Temer alterações nas regras de exploração do pré-sal para atender aos interesses das três petroleiras.
Bondades fiscais – Conforme o telegrama, tudo foi acertado em março deste ano, durante visita ao Brasil do ministro do Comércio e Investimento do Reino Unido, Greg Hands. Conforme lembrou o parlamentar petista, Hands manteve conversas com Paulo Pedrosa para tratar de renúncias fiscais, redução de exigências ambientais e mudanças na política de conteúdo nacional para o fornecimento de bens e serviços na cadeia de exploração do pré-sal.
O pedido dos ingleses foi prontamente atendido pelo governo Temer, incluindo a edição de uma Medida Provisória (MP 795) em que o País abre mão de cerca de R$ 1 trilhão em impostos, ao longo de vinte anos, para favorecer petroleiras estrangeiras. “É um escândalo de proporções internacionais, pois nenhum país abre mão de seus interesses dessa forma, prejudicando toda a população”, comentou Leo de Brito. Ele observou que R$ 1 trilhão de isenções fiscais a empresas estrangeiras poderiam ser aplicados em saúde e educação, além de outras áreas estratégicas.
A presença na Câmara dos dois ministros e do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia é essencial para esclarecer a trama envolvendo a Shell e o governo Temer, segundo Léo de Brito. Ele observou que nas rodadas de leilões do pré-sal, realizadas em outubro, a Shell, maior petroleira privada em operação no Brasil, levou 3 das 6 áreas que disputou.
Petróleo de graça – Porém, nas áreas arrematadas pela Shell, os percentuais de óleo ofertados à União foram de 11,53% e 22, 87%, com ágio zero, enquanto no resto do mundo a participação dos Estados no volume produzido oscila entre 60% e 80%. “A Shell levou praticamente de graça mega jazidas de petróleo do pré-sal”, disse Leo de Brito.
Ele lembrou que no mesmo leilão, a Petrobras, liderando seus consórcios, arrematou três áreas, oferecendo à União volumes de óleo de 80%, 76,96% e 75,86%, com ágios de 673,69%, 454,07% e 254,82%. “Só esses números mostram que há algo estranho no ar, devemos investigar a fundo esses privilégios para a Shell”, comentou Leo de Brito.
O deputado defendeu a rejeição da MP 795, editada pelo governo Temer graças ao lobby do governo do Reino Unido e do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), liderado pela Shell. O próprio presidente da Shell Brasil, André Araújo, resumiu bem, recentemente, como a empresa tem interesse no petróleo brasileiro, descoberto em 2006 pelo Brasil: “O pré-sal é onde todo mundo quer estar”.
As Bancadas do PT na Câmara e no Senado, juntamente com parlamentares de outros partidos, protocolaram na quarta-feira (22) representações na Procuradoria-Geral da República em que pedem investigação de Fernando Coelho, de Paulo Pedrosa, do presidente da Petrobras, Pedro Parente, do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Décio Fabrício Oddone, e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Todos eles, conforme os documentos encaminhados à PGR, estão sob a suspeita de envolvimento na tramoia de favorecimento aos negócios da Shell, em detrimento dos interesses nacionais.
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