Representantes de diversos segmentos da indústria brasileira pediram hoje durante audiência pública na Câmara dos Deputados a prorrogação do prazo de vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Segundo apelo unânime dos empresários, a medida é “vital” para os setores que produzem no Brasil e vendem para o exterior. O Reintegra foi instituído em 2011 como parte do Programa Brasil Maior e permite às empresas recuperarem o valor de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva por meio da compensação de débitos próprios ou pelo ressarcimento em espécie.
“Isso é muito importante para os setores exportadores. Mais que a prorrogação, os setores produtivos reivindicam a transformação disso em uma política permanente. A questão que precisa ser avaliada é se existe espaço fiscal para adotar essa medida”, analisou Ronaldo Zulke (PT-RS), membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que promoveu a audiência pública.
Durante o debate, Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Textil (ABIT), reivindicou a extensão do benefício até 2017. “A nós, não existe alternativa senão brigar pelo restabelecimento do Reintegra com um prazo longo”, defendeu. Fenando Figueiredo, presidente-executivo da Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), acrescentou ao rol de reivindicações a necessidade de elevar de 3% para 6% o índice de compensação para o setor químico. Como justificativa, disse que segmento tem “uma cadeia longa” e que 6% seria o “mínimo” cabível.
Pelas atuais regras, o Reintegra possibilita, dentro de determinadas condições, que algumas indústrias brasileiras exportadoras recuperem 3% da receita decorrente da exportação. O prazo do Reintegra expirava, originalmente, em 31 de dezembro do ano passado. Quando a prorrogação do Reintegra foi aprovada até o fim deste ano, os parlamentares também incluíram na mesma proposta a continuidade do programa até 2014.
No entanto, a prorrogação para além de 2013 foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff, e o veto foi mantido pelo Congresso Nacional. Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a proposta feria a Lei da Responsabilidade Fiscal, já que ocasionaria “renúncia de receita, sem prever seu impacto financeiro, nem as fontes de custeio que substituiriam o montante que deixaria de ser arrecadado”.
PT na Câmara
