O ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli afirmou nesta terça-feira (12) que não se pode utilizar de um problema conjuntural da Petrobras para sugerir a revisão da Lei de Partilha, em vigor desde 2010. A afirmação foi feita na audiência pública promovida pela comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 4567/16), do senador José Serra (PSDB-SP). A proposta do tucano retira da Petrobras a obrigação de participar da extração de petróleo da camada pré-sal como operadora única.
“A Petrobras está vivendo um problema conjuntural, não estrutural. A empresa tem reserva, tem tecnologia, tem capacidade de crescer, tem um mercado interno cativo. Em função de uma questão da conjuntura não se compromete o papel da Petrobras num processo de longo prazo, que é o papel de operador único no desenvolvimento nas novas áreas do pré-sal”, argumentou Gabrielli.
O ex-presidente da Petrobras classificou de “equivocado” o projeto entreguista do senador tucano. Para ele, José Serra está tentando resolver um problema de curto prazo entregando a Petrobras. “As limitações reais que a Petrobras tem são de curto prazo – 2016, 2017 e 2018 mas, potencialmente, possíveis de superar, sem comprometer o futuro da companhia e o futuro do Brasil”, ponderou.
Na sua explanação, Gabrielli chamou a atenção para os resultados produzidos pela companhia em 2015. Segundo ele, a Petrobras terminou o ano de 2015 com R$ 100,9 bilhões em caixa e gerou um Ebitda (indicador financeiro que representa quanto uma empresa gera de recursos através de suas atividades operacionais, sem contar impostos e outros efeitos financeiros) de R$ 73,8 bilhões. Para ele, não há fato novo que indique que em 2016 o Ebitda será menor do que isso. Disse ainda que a dívida da Petrobras que vence em 2016 é de R$ R$ 76 bilhões.
Ele esclareceu ainda que a estatal vai fazer um investimento de R$ 20 bilhões e já tem contratado US$ 10 bilhões com os chineses. Isso, dependendo do câmbio, deve gerar entre R$ 37 a 40 milhões quando for internalizar. “Portanto, não vejo problema financeiro para a Petrobras pagar sua dívida de 2016”, avaliou.
“Se a Petrobras conseguir avançar na contenção de gastos operacionais, se o programa de desinvestimento que provavelmente não vai alcançar as metas, mas vai desfazer alguns desinvestimentos – que eu acho também que não deveria fazer da forma que está fazendo – a Petrobras deve terminar 2016 com cerca de R$ 100 bilhões em caixa. Esses são números da Petrobras de hoje”.
Em resposta ao consultor Legislativo do Senado, Luiz Alberto da Cunha Bustamante – defensor do projeto entreguista do Serra – que mencionou o sucesso do regime de concessão – o ex-presidente da Petrobras disse que o consultor só esqueceu que o referido sucesso foi resultado da exploração do tempo do monopólio. “Todos os grandes campos da Petrobras da Bacia de Campos foram do tempo do monopólio, não do tempo da concessão. Essa é a questão”, informou Gabrielli.
O segundo vice-presidente da comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que acompanhou o debate, questionou os argumentos do consultor independente João Vieira também favorável ao projeto do Serra. “Se a gente mudar o regime, ou tirar a Petrobras, outras empresas virão? Virão por que? Nós vamos recuperar o investimento no petróleo em um ambiente desfavorável?” questionou Zarattini os argumentos do expositor que apontou o momento da Petrobras e o ambiente macroeconômico como desfavoráveis aos investimentos e como justificativa para a revisão do regime de partilha.
“É evidente que o problema da Petrobras é conjuntural. Essa importante empresa brasileira é o pilar do nosso desenvolvimento. Neste momento de intensa crise política, intensificada por uma oposição sem compromisso com o Brasil, mudar o sistema de partilha na exploração do pré-sal é colocar em risco a nossa autonomia, nossa soberania nacional, milhares de empregos diretos e a capacidade do Brasil de avançar”, argumentou Zarattini.
Benildes Rodrigues
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