O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) participou na terça-feira (31) de ato público em Brasília, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em defesa do poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato foi realizado na sede da OAB e contou com a participação de juristas, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e ex-ministros. O parlamentar baiano participou da mesa de abertura do evento.
A atuação do CNJ para investigar denúncias contra magistrados está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser julgada nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. Os 11 ministros da Corte terão de decidir se o CNJ pode ou não investigar magistrados sem haver processos nas corregedorias locais. Em dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar que permite ao conselho apenas averiguar suspeitas já apuradas pelos tribunais estaduais.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, entende que o CNJ garante a transparência do Judiciário. “A sociedade está consciente de que a atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça”, afirmou. Para Cavalcante, a Constituição Federal atribui ao Conselho competência para exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. O STF vai julgar a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona a constitucionalidade do CNJ. Para a associação, há ‘absurdos’ e a atuação do conselho como está prevista em sua resolução o transforma em ‘tribunal’ para julgamento dos juízes.
O deputado Sérgio Carneiro acredita que “se for selado o fim da atribuição do CNJ para julgar e punir magistrados, o Conselho ficará restrito a assuntos administrativos”. Ele lembra que, no ano passado, o STF adiou o julgamento da ação e que teve grande repercussão declaração da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, sobre a ‘infiltração’, de maus profissionais na magistratura. “Tenho certeza de que as declarações da ministra foram em defesa dos bons juízes, que são maioria. Afinal, em qualquer categoria, sempre podemos encontrar bons e maus profissionais”, disse.
Com informações da OAB.
