O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) participou nesta quarta-feira (7) de encontro com defensores públicos na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal. O encontro reuniu representantes das Defensorias Públicas de todo o Brasil e da diretoria do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).
Os integrantes do Colégio de Defensores entregaram ao parlamentar uma moção de apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 488/2010), de autoria do deputado Sérgio Carneiro, que propõe a modificação do artigo 94 da Constituição Federal para incluir a carreira dos defensores públicos no Quinto Constitucional.
Atualmente, só podem ser indicados ao Quinto membros do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira ou advogados com mais de 10 anos de exercício profissional, além de notório saber jurídico e reputação ilibada. Segundo o deputado, a proposta leva em conta a possibilidade de “levar para os tribunais a experiência de quem, durante toda a vida profissional, atuou na defesa das pessoas pobres do nosso país”.
Na moção, os defensores consideram que a PEC 488/2010 é o “reconhecimento da luta coditiana dos profissionais que dedicam suas vidas em prol de um país mais justo e com mais oportunidades para todos os cidadãos e cidadãs, além de assegurar, indubitavelmente, um direcionamento mais firme no sentido de fomentar o equilíbrio
da Justiça”.
Participaram a presidente do Condege, Tereza Cristina Almeida Ferreira, também presidente da Defensoria Pública do Estado da Bahia; e Anhamona de Brito, presidente do Colégio de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil e Ouvidora Geral da Defensoria Pública da Bahia.
Assessoria Parlamentar
