Catorze senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e Rede decidiram ingressar com uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira. A peça apresentada ao MPF é também movida contra o ex-auditor daquela Corte de Contas, Antônio Carlos Costa Carvalho D’Ávila Junior, atualmente consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Ambos trabalharam juntos, segundo confessou o auditor durante depoimento no Senado, na elaboração da representação apresentada ao TCU para investigação das chamadas pedaladas fiscais.
O fundamento das duas peças, uma de caráter administrativo e outra de caráter judicial, é solicitar a abertura de investigação para apurar:
a) a conduta do procurador, que confessou ter participado da convocação de ato político-partidário pela rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff, infringindo o dever funcional da isenção e imparcialidade, que omitiu e, quando conhecida, o levou a ser rebaixado da condição de testemunha a informante durante a sessão de julgamento do impeachment. Ao CNMP, pede-se a aplicação das medidas disciplinares cabíveis. Ao MPF, as medidas legais aplicáveis;
b) a conduta do ex-auditor, que também quebrou o dever funcional de isenção e imparcialidade e contra quem se pede a imputação de crime de falso testemunho por ter apresentado duas versões distintas em seu depoimento ao plenário do Senado Federal no dia 25 de agosto de 2016.
PT no Senado
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