O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8), em primeiro turno, a PEC 114/11 que prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015.
O mecanismo permite ao Executivo alocar com mais liberdade 20% das receitas provenientes de contribuições sociais, à exceção das previdenciárias, o que representa cerca de R$ 62 bilhões. Foram 59 votos a favor e 12 contra.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi à tribuna para defender a aprovação da prorrogação. Ele argumentou que a DRU não atende somente ao interesse do governo atual, mas do Estado brasileiro. Sarney disse considerar o mecanismo importante para lidar com as dificuldades decorrentes da crise internacional.
Para ser aprovada definitivamente, a PEC terá de ser votada, em segundo turno, após três sessões de discussão em plenário. Como essas sessões só podem ser realizadas depois de cinco dias úteis, em tese, a votação acontecerá no dia 20 deste mês. No entanto, a base do governo pode tentar aprovar a quebra de interstícios, para que o segundo turno ocorra antes.
O último dia de vigência para a DRU, caso não seja renovada, é 31 de dezembro deste ano.
Equipe Informes com Agência Senado
