Foto: Agência Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na terça-feira(2), em decisão terminativa naquela Casa, o Projeto de Lei 310/09, originado na Câmara dos Deputados (PL 1.927/2003, na Câmara), que garante redução de pelo menos 15% no preço das passagens de transporte coletivo. O Projeto de Lei aprovado no Senado institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (REITUP) para baixar os preços das passagens mediante isenções de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais.
Na Câmara dos Deputados, em 2009, o projeto foi discutido por uma comissão especial que rejeitou todas as emendas apresentadas pelo deputado Francisco Praciano.
As emendas 30, 31 e 32, apresentadas por Praciano no Substitutivo da Comissão Especial ao PL 1927/03, determinavam principalmente: que as prefeituras (ou, em alguns casos, os governos estaduais) deveriam apresentar semestralmente, para a sociedade, os balancetes econômico-financeiros das empresas concessionárias do transporte coletivo; que só poderia haver decreto de aumento de preço de passagem após a abertura, para a sociedade, da planilha de custos, com a demonstração comprovada dos critérios para o aumento;) que não poderia haver aumento de preço de passagem durante o período de recesso do Poder Legislativo; que deveriam ser criados, em cada Estado e Município beneficiados pelo REITUP, um Conselho de Transportes com participação paritária ou por maioria de representantes da sociedade civil.
Propostas idênticas às do deputado Praciano foram apresentadas e aprovadas no Senado. “Infelizmente a Câmara dos Deputados não atentou, como fez o Senado, para um dos principais problemas do transporte coletivo no nosso país – que é a falta de transparência no processo de determinação dos preços das passagens – e deixou de aprovar as minhas emendas. De qualquer forma, parabenizo o Senado e vou lutar para que as propostas que foram apresentadas lá, e que dizem respeito à abertura da caixa-preta das planilhas de custos, sejam aprovadas nesta Casa quando o Projeto voltar para cá”, disse o parlamentar.
assessoria parlamentar
