Junto com o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acompanhei a votação da reforma tributária no plenário do Senado. Ali, foram feitas as últimas articulações para conquistar a aprovação da matéria, que se deu por 53 votos. Mais uma vez, o clima foi de comemoração, e a palavra “histórica” passou a ser repetida por parlamentares e jornalistas para descrever mais uma etapa cumprida para mudança no sistema tributário no consumo. O próximo passo é votar o texto na Câmara. Na próxima semana, ele deve ir direto para o plenário, pois não há necessidade de passar novamente por comissões, como aconteceu na primeira fase da tramitação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já antecipou que devem ser feitas emendas supressivas e que já é consenso que deve ir direto para promulgação. E vamos ao Natal e ao Ano-novo já com o novo regramento aprovado, assim como previsto quando se iniciou a tramitação, em fevereiro deste ano. Vamos entregar ao Brasil um sistema moderno e conectado com o mundo. Será um regramento que, apesar de o imposto sobre consumo ser neutro, terá progressividade – 90% do povo vai pagar menos tributo. O setor produtivo vai ser mais competitivo em relação aos produtos importados. Vamos ganhar presença no mercado internacional em uma lógica de reindustrialização do Brasil.
Como bem pontuou a jornalista Míriam Leitão, “com a reforma tributária, o Brasil fica mais parecido com o resto do mundo”, que foi evoluindo para o Imposto de Valor Agregado, e o nosso país se mantinha em um sistema complexo e antiquado, elaborado em 1965, no início da ditadura militar. Ela vai modernizar nossa economia em vários aspectos. A proposta dialoga permanentemente com a questão da transição ecológica e ambiental. Sobre os combustíveis fósseis incidirá uma alíquota maior do que sobre os combustíveis renováveis, como o biocombustível e a chamada “energia limpa”.
Toda essa rede vai ser isenta de tributação, e também queremos abrir um debate na devolução dos impostos para priorizar um cashback maior para os produtos orgânicos. É um debate que vai continuar nas leis complementares, mas a reforma sempre se preocupou com essa transição ecológica e ambiental com a sustentabilidade, combinando a justiça social com a justiça tributária.
Esta última vai ser garantida com a devolução dos tributos para a população de baixa renda, que deve beneficiar 72,4 milhões de brasileiros e brasileiras, sendo 72% pessoas negras e 57% mulheres, conforme estudo do movimento Pra Ser Justo, que avalia que o mecanismo pode reduzir a desigualdade em 3,2 pontos percentuais.
Estamos perto de concluir a maior e mais ousada reforma estruturante do Estado brasileiro. E dessa forma deve continuar sendo tratada para as próximas etapas de sua tramitação. O governo federal estuda a criação de um grupo de trabalho com integrantes dos Estados e municípios para discutir as leis complementares que detalharão as mudanças. A iniciativa é muito salutar, pois já envolve os entes federados na elaboração das propostas que vão ser apreciadas pelo Congresso.
Cumprindo esse rito, no final do primeiro semestre de 2024 o Brasil conclui um processo histórico, que vai fazer a economia crescer e o povo ter maior renda.
Reginaldo Lopes é deputado federal (PT-MG)
Artigo publicado originalmente no site O Tempo
