O Senado aprovou na tarde desta terça-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC 114/11) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.
A matéria foi aprovada em segundo turno com 51 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.
A DRU, prevista no artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dá ao governo flexibilidade para gastar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, excetuando as contribuições previdenciárias. Em 2012, esse montante corresponderá a R$ 62,4 bilhões.
A validade da autorização terminaria no próximo dia 31 de dezembro, mas, com a aprovação da PEC, a vigência do instrumento fica prorrogada por mais quatro anos.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a aprovação da prorrogação da DRU “atesta que se trata de um instrumento importante para o governo”. Teixeira enalteceu também a fidelidade da base do governo. “A base aliada demonstra ter compreendido a relevância da matéria e mais uma vez comprovou a sua fidelidade e apoio ao governo”, disse o líder.
O deputado Rui Costa (PT-BA) concorda com o colega de bancada e contextualizou a DRU no atual cenário de turbulência econômica internacional. “A DRU cria condições para que, num momento de eventual intensificação da crise, o governo possa fazer um remanejamento de recursos de forma a fazer um enfrentamento mais ágil. Isso dá mais ferramentas à presidenta Dilma, que tem acertado até agora nas suas escolhas e opções e merece elogios pelo sucesso do seu governo até agora”, declarou Costa.
Rogério Tomaz Jr. com Agência Senado
