O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória (MP 707/15) que reabre prazos e concede benefícios para a renegociação de dívidas dos produtores rurais e caminhoneiros. Os agricultores terão mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos. A matéria segue para sanção presidencial.
O deputado José Airton Cirilo (PT-CE), coordenador da Bancada do Ceará, comemorou a aprovação. “Os agricultores terão mais tempo para liquidar os débitos contraídos com o Banco do Brasil e com o Banco do Nordeste sem a ameaça de perder suas terras por execuções judiciais, sem ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União. A aprovação da MP resulta de amplo debate, realizado por meio de audiências públicas nos estados e articulação com os parlamentares da Bancada do Nordeste”, explicou.
José Airton Cirilo foi autor de uma emenda, incluída no texto aprovado, que permite aumentar o valor da renegociação. “Esse valor era só de R$ 100 mil e, agora, chegamos a R$ 2 milhões. Com isso vamos atender 99% de todas as questões das dívidas dos agricultores, como também sistematizamos a legislação, porque são mais de seis leis que estão tumultuando esse processo, o que tem dificultado e criado grandes angústias para os produtores e agricultores que não têm condições de pagar suas dívidas. Portanto, para nós do Nordeste, que estamos passando por uma crise gravíssima da seca, foi uma decisão extremamente importante”, destacou o parlamentar petista.
Pela medida, os agricultores mais beneficiados pelos abatimentos são aqueles localizados dentro da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): o semiárido nordestino, o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
Equipe PT na Câmara com Assessoria Parlamentar
