O serviço público brasileiro está prestes a viver um novo momento: a diversidade da população pode alcançar as salas da administração federal. O projeto de lei (PLC 29/2013) que garante a reserva de até 20% das vagas oferecidas nos concursos para candidatos negros foi aprovado pelo plenário do Senado Federal, na noite desta terça-feira (20). Para efetivar-se, a medida depende da assinatura da presidente Dilma Rousseff.
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator da matéria, observou que a Presidência da República pretendia corrigir uma distorção histórica, quando propôs o projeto. “Enquanto 50% da sociedade brasileira é negra; no funcionalismo público, apenas 30% dos prestados de serviço são originariamente negros ou mestiços”, observou.
Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos precisam se declararem negros ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). O projeto também prevê punições, caso seja constatada falsidade na declaração do candidato, indo da eliminação do concurso até a sujeição de anulação da admissão ao serviço ou emprego público do candidato que fraudar os dados. Conforme a proposta, a medida terá validade pelo prazo de dez anos.
Na Câmara – No mês de março, com o apoio da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou o projeto. O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), que relatou a matéria na Comissão de Trabalho da Câmara, afirmou que a aprovação é uma vitória para o povo negro e para o País.
“Este projeto é o resultado de uma luta de negros e brancos que não aceitam a persistência das diferenças de oportunidades. E ele vislumbra um caminho e assegura igualdade de condições para o povo negro”, afirmou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que presidiu a votação da redação final do projeto na Câmara, ressaltou que o texto vai garantir oportunidade para o povo negro do Brasil. “Esse foi um compromisso assumido pela presidenta Dilma de começar um novo momento na convivência plural no nosso país e esse projeto vai garantir oportunidade para a população negra ao disputar uma vaga no serviço público”, disse.
PT na Câmara e no Senado
