A regulamentação do uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de todo o País, prevista pelo PL 612/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados, será tema de seminário proposto pelo deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) nesta quinta-feira (11), às 9h, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
O deputado será o relator do parecer ao PL e seus 20 apensos, após recolher as sugestões das instituições envolvidas no tema durante o seminário.
“Existe uma preocupação em todo o País com a preservação ambiental envolvendo o uso das sacolas plásticas. No entanto, qualquer medida relacionada à produção das sacolas plásticas no Brasil necessita de um debate aprofundado, levando-se em consideração as diferentes opiniões e propondo alternativas”, adianta Zulke.
O PL nº 612/2007, de autoria do ex-deputado Flávio Bezerra, dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizados nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional. O texto pretende obrigar todos os estabelecimentos comerciais do País a substituírem as sacolas plásticas convencionais por sacolas plásticas oxibiodegradáveis.
Entre os convidados estão a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Brollo de Serpa Crespo; o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente do MMA, Nabil Geiorges Bonduki, a secretária do Departamento de Proteção ao Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; o chefe da Divisão de Metrologia Química do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualificação Industrial (INMETRO), Valnei Smarcaro da Cunha, dentre outros.
Assessoria Parlamentar
