O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Léo de Brito (PT-AC), fez um balanço positivo do seminário realizado na Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (21) e que tratou da PEC 241 (agora PEC 55 no Senado) e do novo regime fiscal proposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Segundo o parlamentar, o debate, que contou com a participação de especialistas, acadêmicos e membros do governo ajudou no esclarecimento das consequências que a adoção da PEC pode trazer para o País.
“Ficou claro pelas exposições realizadas que o governo (Temer) tenta apresentar uma ação de combate à crise apenas pela alternativa do corte de despesas, sem propor iniciativas para aumento da arrecadação. É evidente que haverá redução dos investimentos públicos em saúde e educação. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) já apontam que a saúde perderá em 20 anos 743 bilhões de reais e a educação 868 bilhões de reais. Se isso não é significativo, não sei mais o que seria”, lamentou o parlamentar.
Segundo Léo de Brito, a visão do governo Michel Temer é tão ultrapassada que contraria até mesmo a posição de instituições que no passado defendiam com fervor fundamentalista a adoção de medidas recessivas para superar crises econômicas. Como exemplo, o petista citou recente reportagem publicada pelo Wall Street Journal, na qual integrantes do Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheciam a ineficiência de ajustes recessivos e defendiam a ampliação de investimentos públicos como forma de aquecer a economia.
“Infelizmente quem vai pagar a conta da PEC que congela os gastos públicos por 20 anos é a área social, e seus beneficiários. Em nenhum momento o governo Temer sequer cogitou cobrar a fatura do alto da pirâmide (social) ou tentou negociar a redução dos juros da dívida”, alertou.
O seminário contou com a presença de acadêmicos, consultores legislativos, além de representantes do Ministério da Fazenda, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Tribunal de Contas da União e da sociedade civil.
A votação da PEC em primeiro turno no plenário do Senado está prevista para o dia 29 de novembro. Já a votação em segundo turno está marcada para 13 de dezembro.
Héber Carvalho
Foto: Antonio Augusto/Agência Câmara
