A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realiza nesta sexta-feira (29), no município da Serra (ES), seminário para debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos com enfoque no combate ao desperdício de alimentos. A iniciativa é do presidente do colegiado, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que convidou entidades nacionais e estaduais ligadas ao tema com o objetivo de conhecer experiências exitosas e fortalecer medidas para o devido tratamento ambiental aos resíduos de comida.
No Brasil, de acordo com dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), são desperdiçadas mais de 26,3 milhões de toneladas de alimentos por ano. Ainda segundo a Embrapa, 19 milhões de pessoas poderiam ser alimentadas, todos os dias, com alimento jogado fora no território brasileiro. Isso porque há alimentos descartados atualmente que ainda se mostram aptos ao consumo humano, ou mesmo a outros usos, tais como a alimentação animal, compostagem e geração de energia. O país ainda se recente de um sistema integrado para interligar as fontes de desperdício com aquelas carentes de seu recebimento.
O deputado Givaldo, autor do projeto de lei 3070/2015 – que apresenta caminhos para o combate ao desperdício de alimentos no País – destaca a importância deste debate “para a redução do impacto ambiental, sobretudo no uso da água para a produção agrícola, no combate à insegurança alimentar e à fome, tendo em vista que medidas do governo Temer têm levado o país de volta ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidades (ONU), e sobre a destinação correta dos resíduos sólidos”, justifica.
Foram convidados representantes da FAO, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação; do SESC Mesa Brasil; da Pastoral da Criança; da Prefeitura da Serra e de outras cidades capixabas; além do Conselho Estadual e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea. A atividade ocorrerá no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Laranjeiras, na Serra, das 13h30 às 17h.
Projeto – O PL 3070 estimula a criação de bancos de alimentos para receber, selecionar e distribuir gratuitamente produtos aptos ao consumo humano, seguindo as normas sanitárias, avança na Câmara dos Deputados. A proposta, explica Givaldo, está pronta para ir à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado nas comissões de mérito e na de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), em julho deste ano.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída na Lei nº 12.305/2010, tem como um de seus princípios a visão sistêmica da gestão de resíduos sólidos, contemplando as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública. Entre seus objetivos está a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, além do estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
(AP)
