As consequências nefastas da Reforma Trabalhista normatizada pela Lei 13.467/2017 – enfiada goela abaixo do trabalhador brasileiro, pelo governo ilegítimo de Michel Temer – será debatida no Seminário “Impactos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no Brasil”, organizado pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O evento que ocorre nesta terça-feira (3), no auditório Nereu Ramos, é uma inciativa do coordenador do Núcleo do Trabalho do PT, deputado Lula Bohn Gass (RS).
A prometida reforma prometida por Temer não melhorou a vida dos trabalhadores. Acentuou a crise econômica, ao agravar ainda mais a concentração de renda, o desemprego que atinge mais de 13 milhões de brasileiros e, como consequência, a desigualdade social.
Ao longo do desgoverno de Temer, o País testemunhou assassinatos de líderes trabalhistas do campo e da cidade. Assistiu violações das leis trabalhistas ao rasgar a CLT, e o não cumprimento dos artigos previstos nas convenções internacionais estabelecidos pela OIT.
“Já se passaram mais seis meses de vigência da reforma que foi vendida, de forma enganosa, como necessária para recuperar a economia, trazer a estabilidade jurídica e gerar emprego. Mas, o que se vê no Brasil são as consequências nefastas dessa Reforma Trabalhista que só retrocedeu, retirou direitos trabalhistas, dificultou o acesso à Justiça do trabalho e reduziu o papel sindical”, criticou Bohn Gass.
Programação do seminário:
8h30 – Inscrição
9h – Mesa de Abertura
Parlamentares e representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e do ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
10h30 – 1ª Mesa
Tema: A qualidade do emprego após a reforma trabalhista e os impactos econômicos.
Palestrantes: Marilene Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (CESIT/UNICAMP); Clemente Ganz Lúcio, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); e um representante (ainda não definido) da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal/ONU).
14h – 2ª mesa
Tema: Análise da aplicação da nova legislação trabalhista no sistema de justiça.
Palestrantes: Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT); Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Ângelo Fabiano Farias Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Carlos Fernando da silva Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); e um representante (ainda não definido) da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).
16h – Intervalo para lanche
16h20 – 3ª Mesa
Tema: Análise da aplicação da reforma trabalhista na realidade das negociações coletivas e nos contratos de trabalho.
Palestrantes: Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); João Carlos Gonçalves, Secretário-Geral da Força Sindical; José Reginaldo Inácio, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Edson Carneiro da Silva (Índio), Secretário-Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora (Intersindical); além de representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), e da CSP-Conlutas.
Benildes Rodrigues
