O Ministério da Justiça e o Senado Federal promovem esta semana dois eventos para marcar os cinco anos da Lei Maria da Penha, que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na quarta-feira (3) e na quinta (4), o Ministério da Justiça realiza o “Seminário Lei Maria da Penha – 5 anos” para discutir pontos a serem aperfeiçoados na aplicação da lei para efetivar a proteção às vítimas e a punição ao agressor. Na quinta-feira, o Senado faz sessão solene alusiva aos cincos anos da lei (ver serviço no fim da matéria).
A abertura do seminário será às 9h da quarta-feira, no Ministério da Justiça, e terá a participação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Iriny Lopes (Secretaria de Políticas para as Mulheres). Também participarão da solenidade as ministras Carmem Lúcia (Supremo Tribunal Federal) e Eliana Calmon (Superior Tribunal de Justiça), além da coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Janete Pietá (PT-SP), da senadora Marta Suplicy (PT-SP) e do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira.
A Lei Maria da Penha incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de medidas para assegurar à mulher o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral. A constitucionalidade de alguns artigos da Lei, porém, ainda é discutida, sob o argumento de que, ao tratar de forma diferenciada homens e mulheres submetidos à violência doméstica, a Lei feriria o princípio da isonomia.
Segundo o Ministério da Justiça, o que a lei faz é tratar de forma desigual aqueles que estão em situações desiguais: a mulher, ao sofrer violência doméstica, está em situação desigual perante o homem. E, por isso, a Lei oferece a ela mecanismos de proteção.
Serviço:
Seminário Lei Maria da Penha
Data: 3 e 4/8/2011
Horário: 9h às 16h30
Local: Auditório Tancredo Neves, Ministério da Justiça – Brasília/DF.
Sessão Solene
Data: 4/8/2011
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado Federal
Portal do PT com MJ
