O deputado Pepe Vargas (PT-RS) participou na manhã desta segunda-feira (13), de seminário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que debateu mudanças na Lei Geral das Micro e das Pequenas Empresas. As alterações estão previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP 591/10), em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo Pepe Vargas, presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio as Micro e Pequenas Empresas da Câmara, o evento serviu para que empresários e lideranças do segmento apresentassem as reivindicações do setor.
“Entre as principais reivindicações apresentadas por micro e pequenos empresário no seminário estão a aprovação do Projeto que permite a ampliação do enquadramento no SuperSimples nacional e o parcelamento das dívidas adquiridas como reflexo da crise financeira internacional que assolou o País em 2008/09. Os empresários também pediram a criação de mecanismos para beneficiar empresas exportadoras enquadradas no supersimples”, afirmou Pepe Vargas.
Sobre a proposta de benefícios as micro e pequenas empresas exportadoras, o deputado concorda com a reivindicação e também defende mudanças na legislação em vigor. Pepe afirmou que essas empresas precisam ter o direito de exportar até o dobro do limite permitido para o enquadramento no sistema supersimples, sem precisar incluir esse valor no faturamento para fins de tributação.
O seminário realizado no Rio fez parte da programação de lançamento da Frente Parlamentar das Micro e das Pequenas Empresas do estado. Estiveram presentes ao encontro diversas autoridades estaduais, representantes do Sebrae local e nacional, além de vários dirigentes de entidades representativas do setor. A Frente Parlamentar Mista da Câmara, já realizou debates no Rio Grande do Sul, Espirito Santo, Santa Catarina, Pernambuco e Pará.
Héber Carvalho
Ouça o Deputado Pepe Vargas na Rádio PT
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