Em um novo festival de ilações e acusações sem provas, a operação Lava Jato protagonizou nesta sexta-feira (23) mais uma ação baseada no estardalhaço midiático. Desta vez, tentou intimidar e incriminar a defesa do ex-presidente Lula, colocando como alvo do espetáculo o escritório Teixeira, Martins & Advogados. Baseados apenas em “convicções”, mas sem apresentar provas, os operadores da Lava Jato no Rio de Janeiro levantaram suspeitas sobre repasses feitos ao escritório pela Federação do Comércio do Estado do Rio (Fecomércio-RJ).
Sem nenhum aprofundamento, os investigadores questionaram a quantia de R$ 68,3 milhões paga pela Fecomércio-RJ, cujo presidente, Orlando Diniz, foi preso nesta sexta-feira pela Polícia Federal na chamada Operação Jabuti. Contraditoriamente, os próprios procuradores da Lava Jato no Rio, em entrevista coletiva, admitiram que esses pagamentos ao escritório não são o alvo da operação, que se concentrou nos repasses da entidade para Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
Um dos procuradores – Felipe Bogado – chegou a dizer que a Lava Jato “vai tentar entender” os pagamentos feitos ao escritório. Ou seja, segue a praxe de acusar, hostilizar o acusado, ganhar os holofotes da mídia e não apresentar provas. “Só num Estado dominado por fascistas, podemos ver servidores públicos armarem um espetáculo midiático para acusar alguém por algum crime e, em seguida, admitir que não têm qualquer prova do que dizem”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).
Retaliação – Pimenta avaliou estar muito claro que o ataque da Lava Jato ao escritório de Roberto Teixeira é uma retaliação pela revelação do “esquema Zucolotto”, denunciado por Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht. Ele fez uma série de denúncias que colocam em xeque os acordos de delação premiada da Lava Jato. Duran apontou o advogado Carlos Zucolotto como intermediador do seu acordo com o Ministério Público, que teria lhe oferecido uma redução de US$ 10 milhões na multa se ele fizesse um pagamento de US$ 5 milhões “por fora”.
“Delegados e procuradores expuseram para todo o Brasil um escritório de advocacia antes mesmo de investigar. Qual o nome disso? O método da Lava Jato é atirar primeiro e perguntar depois”, indignou-se o líder petista. “Novamente vemos delegados e procuradores usarem prerrogativas funcionais para coagir e tentar intimidar escritório que defende o presidente Lula, cujos serviços prestados para a Fecomércio não têm nada a ver com a Lava Jato. É pura retaliação pelo trabalho da defesa!”, disse.
Abuso – Em nota, o escritório Teixeira, Martins & Advogados classificou a ação como um abuso e anunciou que tomará todas as medidas necessárias para coibi-lo. “A relação entre cliente e advogado é protegida por sigilo legal, inclusive em relação aos termos da contratação. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, além de não ter atribuição legal para promover qualquer investigação sobre os termos ou valores da contratação entre o Teixeira, Martins & Advogados e a Fecomércio-RJ, jamais poderia ter dado publicidade a esses dados, como ocorreu na data de hoje. Aspectos relativos à contratação foram manipulados”, afirmam os responsáveis pelo escritório na nota.
Eles também apresentaram detalhes da prestação de serviços à Fecomércio, que, segundo o escritório, pode ser comprovada “em diversas ações judiciais que tramitam perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos”.
Os advogados explicaram ainda que todos os valores recebidos a título de honorários advocatícios foram contabilizados e que todos os tributos foram recolhidos. Disseram também que as questões jurídicas em que estão envolvidos na defesa da Fecomércio estão comprovadas em diversas ações, algumas delas já extintas:
• 31 ações de rito ordinário propostas perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro;
• 33 recursos interpostos perante o TJRJ;
• 21 recursos interpostos perante o STJ;
• 8 recursos interpostos perante o STF;
• 6 medidas cautelares propostas perante o STJ;
• 2 mandados de segurança propostos perante o TJRJ;
• 2 Suspenções de Liminar propostas perante o TJRJ;
• 1 conflito de competência proposto perante o TJRJ;
• Centenas de petições e procedimentos perante os mais diversos órgãos.
PT na Câmara
