Sem consenso em torno da pauta de votações, os líderes partidários definiram nesta terça-feira (13) as datas das duas semanas de esforço concentrado no período eleitoral.
O primeiro encontro dos parlamentares será entre os dias 3 e 5 de agosto. O segundo ocorrerá entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro.
Apesar de não haver consenso entre governo e oposição, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), assumiu compromisso de colocar na pauta, além das medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, o projeto do pré-sal, a Emenda Constitucional 29, que regulamenta recursos para a saúde. E, também, a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 300/08), que dispõe sobre o piso salarial dos policiais, a PEC 308/09, dos agentes penitenciários, a PEC 549/06, dos delegados e a PEC 471/05, dos cartórios.
Por sugestão do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), também serão incluídas na pauta as PEC de revitalização do São Francisco, a PEC que reconhece o Cerrado, a Caatinga e o Pampa como biomas nacionais e o acordo sobre reajuste da tarifa de energia paga pelo Brasil ao Paraguai em Itaipu Binacional. “Essas matérias deverão fazer parte das duas semanas de esforço concentrado. Na reunião não houve acordo entre as lideranças, mas o presidente da Câmara garantiu que levará todas essas matérias para votação”, garantiu Ferro.
Urgência – O principal ponto de divergência entre governo e oposição, segundo o líder petista, foi a manutenção do regime de urgência constitucional em torno dos projetos do pré-sal. “A ideia era fazer uma pauta de consenso, mas não foi possível porque a oposição insistiu em priorizar a Emenda 29. Para isso, o governo teria que abrir mão do regime de urgência em torno dos projetos do pré-sal. O governo não cedeu”, afirmou.
Medidas Provisórias – Na abertura dos trabalhos do esforço concentrado, os parlamentares devem apreciar também três medidas provisórias que trancam a pauta de votações do Plenário. Duas delas ( MPs 488/10 e 489/10) tratam dos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro, e a outra (487/10) modifica limites de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A votação destas matérias estava prevista para acontecer ainda esta semana, entretanto, a oposição continua em obstrução.
Edmilson Freitas
