Os deputados federais Célio Moura (PT-TO) e Paulo Guedes (PT-MG) manifestaram nesta quarta-feira (25) apoio incondicional à proposta da Bancada do PT na Câmara que cria o Seguro Emergencial de Renda, o Seguro Quarentena. Protocolado nessa terça-feira (24), o projeto de lei estabelece um seguro no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) às famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, e a todos os trabalhadores informais e de baixa renda enquanto durar o período de quarentena desencadeada pela pandemia do coronavírus.
A expectativa é que a ação alcance cerca de 100 milhões de brasileiros. O valor proposto pela Bancada do PT é cinco vezes maior do que o oferecido pelo governo Bolsonaro (R$ 200) às pessoas incluídas no Cadastro Único dos programas sociais. Para Célio Moura, a ação da Bancada do PT é uma demonstração de responsabilidade com o bem-estar do povo brasileiro.
“É preciso cuidar das pessoas, em especial, dos mais economicamente vulneráveis. E nosso Projeto de Lei, vai no ponto. Ações que contribuirão muito para minimizar o desamparo social e econômico imposto pela ausência de atitudes solidárias e responsáveis da parte do antipresidente. É com ação responsável e dever público que superaremos esse duro momento de pandemia”, destacou.
Já o deputado petista Paulo Guedes (MG) disse que a proposta do PT é um alento para as pessoas vulneráveis socialmente que precisam se proteger do contágio e, ao mesmo tempo, garantir a própria sobrevivência e de suas famílias.
“Nesse momento de crise, o Estado brasileiro precisa agir rapidamente para proteger os mais vulneráveis, e é essa a proposta do seguro básico emergencial. Ao amparar as famílias que estão na base da pirâmide social, o projeto não só garante o sustento de 100 milhões de brasileiros como também assegura que essas pessoas possam se manter seguras em isolamento, minimizando os riscos de contágio e de propagação devastadora da Covid-19”, explicou.
A deputada Marília Arraes (PT-PE) também também ressaltou que ao invés de tirar quatro meses de salário, como tentou, o governo federal tem a obrigação de oferecer as condições para que as famílias dos trabalhadores brasileiros consigam sobreviver. “É essa renda mínima que vai garantir a compra de alimentos, de produtos de higiene e até de remédios, além de movimentar o pequeno comércio nos bairros. Nós do PT não vamos admitir que o Governo seja parte do problema. Vamos exigir que ele dê a solução”, frisou.
Entenda como funciona o Seguro Emergencial de Renda (Seguro Quarentena):
Objetivo: Dinheiro para o povo enfrentar a emergência sanitária do coronavírus
Quem tem direito ao benefício: Todas as famílias em risco social descritas abaixo passam a ter o direito de receber o valor de um salário mínimo – R$ 1.045 – por mês.
1- Famílias do Bolsa Família – beneficiários receberão complemento ao benefício para que nenhuma família receba menos que R$ 1.045; Pessoas inscritas no Cadastro Único; Famílias com trabalhadores informais não inscritos no Cadastro Único, mas que devido à crise tenham perfil de renda compatível.
2 – Recursos deverão ser repassados imediatamente ao público do Bolsa Família
3 – Para viabilizar o repasse aos demais públicos, o governo implantará aplicativo ou usará cartão para viabilizar o acesso aos recursos:
Famílias no Cadastro Único poderão informar conta bancária do chefe de família
Famílias não inscritas poderão fazer o cadastramento remoto para futura conferência.
Governo implantará procedimento simplificado via aplicativo para que as famílias se cadastrem ou atualizem seus cadastros de forma a viabilizar os pagamentos imediatamente.
4 – Os recursos serão repassados mensalmente pelo período que durar a emergência sanitária
Héber Carvalho
