Foto: Gustavo Bezerra
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CCSF), presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), debate na próxima quarta-feira (14) o projeto de lei (PL 4.653/94), que prevê jornada de 40 horas semanais para todas as categorias de trabalhadores regidas pela CLT. Em tramitação no Congresso há quase 20 anos, o PL é de autoria do então deputado e hoje senador, Paulo Paim (PT-RS). A relatoria é do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A reunião acontece a partir das 9h30, no plenário 7.
Para Amauri Teixeira, que determinou a inclusão do PL 4653 na pauta da CSSF, o resultado da redução da jornada de trabalho representará um reforço financeiro para os cofres da Previdência Social. “Com a jornada de 40 horas, mais trabalhadores vão contribuir para a Previdência e haverá também redução de pagamentos de benefícios assistenciais decorrentes, por exemplo, de acidentes de trabalho e por invalidez temporária e permanente”, afirma Amauri.
O relator Rogério Carvalho argumenta em seu parecer que a redução da jornada melhora a qualidade de vida do trabalhador. “Ele terá mais tempo para a família, para o lazer, para o estudo, para a formação e qualificação profissional, além de reduzir o número de acidentes e das doenças profissionais”.
Ainda de acordo com o relator, a redução traz ganhos para todos, pois as doenças profissionais e os acidentes de trabalho por excesso de jornada representam um custo elevado para a sociedade brasileira, uma vez que os recursos públicos são destinados para seguro, despesas hospitalares, reabilitação, internações e medicamentos.
Terapia comunitária – Também nesta semana, na quinta-feira (15), a Comissão de Seguridade Social realiza outra audiência pública. Desta vez para discutir a Terapia Comunitária Integrativa e as políticas públicas voltadas para a tecnologia social para saúde, educação e áreas sociais. A audiência foi solicitada pelos deputados Amauri Teixeira e Iara Bernardi (PT-SP). O debate acontece a partir das 9h30, no plenário 7.
Equipe PT na Câmara, com Assessoria de CCSF
