A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje a criação de duas subcomissões especiais. A primeira, proposta pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), vai tratar da reestruturação da organização, do funcionamento e do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a regulamentação da Emenda Constitucional 29.
“É premente discutirmos o processo de financiamento do setor da saúde, inclusive, debatendo a regulamentação da Emenda Constitucional 29, pois os graves problemas que a sociedade enfrenta junto à saúde pública não se resolverão exclusivamente com melhorias na gestão do sistema”, argumenta Carvalho.
A Emenda Constitucional 29 fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União, porém ainda precisa ser regulamentada. O texto mais atual na Câmara sobre a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08, do Senado) está parado no Plenário da Câmara desde 2008.
A segunda subcomissão, requerida pelo deputado Padre João (PT-MG), vai avaliar o uso de agrotóxicos, as consequências para a saúde, os impactos sobre a Previdência e a Assistência Social e a contaminação dos alimentos.
As duas subcomissões ainda não têm data definida para começar a funcionar.
Agencia Câmara
Ouça aqui na Rádio PT entrevista com o Deputado Rogério Carvalho
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