A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), deve debater o projeto de lei (PL 7534/14), do deputado Hélcio Silva (PT-SP), que inclui o turismo no conjunto de direitos fundamentais atribuídos aos idosos, como a educação, a cultura e o esporte. O projeto de lei tramita em caráter conclusivo.
Para garantir esse novo direito, o texto determina que o Poder Público crie políticas de turismo e estimule a oferta de serviços aos cidadãos com pelo menos 60 anos de idade. A proposta acrescenta o dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
Hélcio Silva argumenta que, com o recente crescimento da expectativa de vida dos brasileiros, vem à tona a necessidade de investir em serviços voltados para os idosos. “Cada vez mais, a chamada terceira idade representa um importante segmento no mercado de consumo nacional, inclusive, no turismo”, ressalta o parlamentar.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo também será analisada pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara / Assessoria CSSF
