“Nenhum magistrado está acima da lei, que deve aplicar, e da Constituição, que dá garantias ao seu trabalho. A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética”. Essa é uma das afirmações do secretário-geral da OEA, Luís Almagro, divulgadas na última sexta-feira (18), mas sonegadas pela maioria dos veículos de comunicação – à frente da tentativa de quebra da ordem constitucional que ameaça o Brasil.
O principal executivo que reúne todos os países das Américas também disse reconhecer na presidenta Dilma Rousseff um exemplo de retidão e honradez. Confessando “grande respeito pela presidente, que demonstra um claro compromisso com a transparência institucional e a defesa dos ganhos sociais alcançados pelo país”, Almagro disse ainda que neste momento em que a democracia no Brasil se encontra sob ameaça, “a coragem e a honestidade (de Dilma) são ferramentas essenciais para a preservação e o fortalecimento do Estado de Direito”.
O que deve vigorar é o respeito à lei e à Constituição, enfatizou ainda o chefe da OEA. “O mandato constitucional deve ser garantido, de acordo com a Constituição e as leis, por todos os poderes do governo e todas as instituições do país, e qualquer deterioração da sua autoridade deve ser evitada, de onde quer que venha”.
Para ele, a principal responsabilidade para que a lei não seja descumprida, “é a estabilidade das instituições e a garantia da plena vigência da democracia”.
Almagro também defendeu – mas dentro da lei – a continuidade da operação Lava-Jato. É “imperativo” que ela prossiga, afirmou, lembrando que “o Estado de Direito requer que todos sejamos responsáveis e iguais perante a lei. Ninguém – repito ninguém – está acima da Lei.
A normalidade será respeitada, desde que grupos instalados no aparato de Justiça respeitem a lei. “Nenhum magistrado está acima da lei, que deve aplicar, e da Constituição, que dá garantias ao seu trabalho. A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética”, concluiu.
PT no Senado
