Para comemorar os três anos da Lei Maria da Penha, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) lança, nesta quinta-feira (6), o Prêmio de Boas Práticas e divulga balanço da Central de Atendimento à Mulher. O evento, com a presença da ministra Nilcéia Freire da (SPM) e do Ministro Tarso Genro, da Justiça acontece no auditório da Secretaria, a partir das 9h.
O Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha foi criado para estimular a correta aplicação da legislação e será concedido às pessoas físicas ou jurídicas indicadas por terceiros, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. São cinco as categorias disponíveis: implantação de programas e políticas; criação e implementação de serviços; idealização ou realização de campanhas; realização de estudos e pesquisas e; realização de matérias jornalísticas.
Ligue 180- Dados revelam que, no primeiro semestre de 2009 houve um aumento de mais de um terço no número de atendimentos quando comparados ao mesmo período do ano passado. Desses atendimentos, mais de 45% são referentes a informações sobre a Lei Maria da Penha.
Equipe Informes, com informações da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
