O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), qualificou como “criminoso” o processo de privatização da Eletrobrás empreendido pelo governo Bolsonaro e adiantou que, caso o negócio não seja impedido pelas vias judiciais, num eventual governo Lula a empresa será reestatizada. “Eu quero avisar ao mercado: se participarem dessa farra, nós vamos fazer uma revisão dessa privatização no próximo governo, porque é inaceitável o que estão fazendo com a nossa soberania e o nosso sistema energético”.
Segundo ele, a privatização é um escândalo, pois o patrimônio da Eletrobras – a maior empresa geradora de energia da América Latina – é avaliado em 600 bilhões de reais e o governo a oferece por 60 bilhões de reais. Ontem, por seis votos a um, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a primeira etapa da privatização da Eletrobras. Mas o ministro-relator do caso, Vital do Rego, voto vencido no processo, alertou que o governo está subestimando o valor em 67, 5 bilhões de reais.
Preço de banana
Reginaldo Lopes frisou que o cálculo do ministro está ainda um quinto abaixo do que especialistas calculam, mas lembrou que não é só uma questão contábil que está por trás da privatização da Eletrobras. Ele citou que além da venda a “preço de banana”, há a agravante de enfraquecer a soberania nacional e atacar diretamente as empresas e o bolso dos consumidores.
“Independentemente do preço, eu sou contra essa privatização também por questão estratégica, por questão de soberania nacional. Nos Estados Unidos, que este governo admira tanto, as usinas já amortizadas passam para o patrimônio das Forças Armadas”, comentou o líder do PT. As 22 usinas da Eletrobras já foram todas amortizadas.
Ele lembrou que em janeiro passado, os mais pobres, 50% da população brasileira, deixaram de pagar a conta de energia ou não compraram botijão de gás para economiza dinheiro para a compra de alimentos. Com a privatização da Eletrobras, os custos da energia vão subir ainda mais, conforme estudo da Fiesp citado por Lopes.
Aumento da conta de luz
“É inaceitável que um governo que justificou o desequilíbrio da inflação no País com o aumento da taxa de energia e dos preços dos derivados de petróleo e até com a crise hídrica venha agora acelerar, de maneira irregular, o processo de privatização do sistema energético brasileiro”, afirmou o parlamentar.
Reginaldo Lopes observou que as grandes nações não entregam seu patrimônio energético a grupos privados, como Bolsonaro quer fazer. “Então, nós temos que impedir, em nome da soberania nacional, em nome do povo brasileiro, que esta empresa tão estratégica para o desenvolvimento do País seja privatizada”.
Ele destacou que no mundo atual busca-se a soberania energética e matrizes mais limpas. “E o Brasil tem uma das matrizes mais limpas do planeta Terra: as nossas hidrelétricas”, disse, frisando que o patrimônio estratégico da Eletrobras não pode ser entregue à iniciativa privada. O parlamentar enfatizou também que o governo Bolsonaro, hoje rejeitado por mais de 70% da população, não tem nenhuma legitimidade para promover a privatização da Eletrobras.
Reginaldo Lopes informou que umas das ações do PT visa a suspender a assembleia geral da Eletrobras, convocada para o dia 22 próximo pelo governo, mesmo com o alerta do ministro Vital do Rego de que há erro de cálculo de 67,5 bilhões de reais na avaliação do preço da empresa. Reginaldo Lopes denunciou também como irregular o fato de a assembleia-geral dos acionistas ter sido convocada antes mesmo do aval do Tribunal de Contas da União.
“Nós estamos entregando para o setor privado 22 usinas já amortizadas, pagas pelo povo brasileiro. E essa abertura de capital vai ter um impacto imediato na conta de energia do setor produtivo e também na dos usuários”, alertou o líder petista.
PT na Câmara