O deputado Carlos Santana (PT-RJ), juntamente com os membros da Frente Parlamentar e Defesa da Igualdade Racial e o movimento negro, manifestou surpresa com manobra da oposição de dificultar a votação final do Estatuto da Igualdade Racial.
O parlamentar informou que foi protocolado recurso na Câmara obrigando o envio ao plenário do projeto que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Por acordo feito anteriormente, a matéria, aprovada por unanimidade em comissão, seguiria direto para apreciação do Senado.
No dia 9 de setembro último, após inúmeras sessões da comissão destinada a proferir parecer ao projeto de Lei nº 6.264, de 2005, que trata do tema, o texto foi aprovado. “Foi uma batalha onde o movimento negro teve que ceder em alguns pontos para que pudéssemos reparar uma dívida de mais de 350, com nossos antepassados”, disse Santana. Segundo ele, a aprovação do Estatuto é conseqüência de uma luta de 10 anos no Poder Legislativo.
O projeto original, PL 3198/00, que trata do Estatuto é de autoria do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS). Ele garante direitos essenciais à população negra brasileira. O texto, que tem caráter compensatório e, sobretudo reparatório, impõe normas com finalidade de combater a discriminação racial incidente sobre a população negra com a implementação de políticas públicas pelo Estado.
Santana informou que já foram feitos inúmeros contatos para buscar o cumprimento do acordo feito na sessão do dia 9 de setembro. O recurso é de autoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). “Vamos lutar para que o Estatuto seja aprovado no Senado no dia 20 de novembro, que é o Dia Nacional da Consciência Negra, como acordado com todas as lideranças dos partidos”, disse Carlos Santana.
