O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal estima que cerca de 150 mil servidores públicos foram exonerados ou demitidos irregularmente entre 1990 e 1992, período do governo Collor. Com a aprovação da lei que anistiou esses trabalhadores, mais de 11 mil demitidos no governo Collor já puderam voltar ao trabalho.
No entanto, os trabalhadores anistiados reclamam que não receberam todos os seus direitos e acompanham agora a análise na Câmara de projetos de lei sobre o assunto. A presidente da Associação dos Anistiados da Conab, Jô Queiroz, destaca que a lei não está sendo cumprida. Ela defende que a Câmara aprove projeto de lei (PL5030/09) que reabre o prazo para servidores demitidos pelo governo Collor requererem o retorno ao serviço público.
O deputado Carlos Santana (PT-RJ) acompanha de perto a situação e diz que ainda há irregularidades a serem corrigidas. “Só no Rio de Janeiro temos mais de oito mil trabalhadores que já retornaram aos seus postos de trabalho. Mas a luta não termina. Nós temos agora outra luta. Fiz várias emendas em diversos projetos, garantindo aos trabalhadores o tempo que eles ficaram fora para contar para a sua aposentadoria”, disse o parlamentar petista.
Uma Comissão Especial Interministerial é encarregada de analisar os processos de anistia. A comissão recebeu cerca de 14,6 mil processos, sendo que mais de 11,4 já foram deferidos.
Equipe Informes com Rádio Câmara
