Santa Maria: Pimenta defende mudanças na legislação para evitar novas tragédias

PauloPimentaDestaqueO presidente da Comissão Externa da Câmara que acompanha as investigações do incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria (RS), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu mudanças na legislação do País para evitar outras tragédias. O assunto foi debatido em audiência pública realizada nesta quarta-feira (15) e que contou com a presença do prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). No incêndio ocorrido na madrugada de 27 de janeiro, 241 pessoas morreram.

“A partir do momento em que o prefeito sustenta que do ponto de vista legal não havia nenhum problema na boate, fica exposta a fragilidade da segurança em um conjunto enorme de estabelecimentos em todo o País”, destacou Pimenta. O parlamentar defendeu normas mais rígidas de segurança em estabelecimentos fechados. “Se a boate estava dentro da lei e ainda assim não tinha saídas de emergência, tinha superlotação, e ainda usava materiais inadequados para isolamento acústico, fica claro que precisamos mudar a legislação”, constatou.

Durante a audiência pública, o prefeito Cezar Schirmer eximiu a prefeitura de culpa na tragédia. Ele disse que o poder público municipal sempre exigiu dos proprietários da boate a documentação exigida. Entre os documentos ele citou o alvará de prevenção e proteção contra incêndio; a licença de impacto de vizinhança; o laudo técnico de isolamento acústico; o alvará sanitário; a licença de operação ambiental e o alvará de localização.

O prefeito reconheceu, no entanto, que até abril de 2010 – data da regularização total da boate, o estabelecimento funcionou de maneira irregular. Porém, ele alegou que os fiscais da prefeitura, cumprindo o Código de Posturas, notificaram e autuaram o estabelecimento várias vezes até a regularização final.

O presidente Paulo Pimenta garantiu que no dia 11 de junho a Comissão Externa vota o relatório com sugestões de mudança na legislação.  

Héber Carvalho

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex